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Direitos autorais

Presidente do STJ abre seminário sobre Direitos Autorais no DF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, disse, hoje (17/3) em Brasília, ao abrir o seminário sobre Direito Autoral, no Centro Cultural da Justiça Federal, que a legislação vigente sobre o assunto é suficiente, mas precisa ser colocada em prática.

A propósito da morte do juiz Antônio José Machado Dias, o ministro alertou que ações como a que causou a morte do magistrado, em Presidente Prudente (SP), na sexta-feira, não irão intimidar o Judiciário. "Temos que lamentar o fato, criticar e protestar. Acredito que fatos como este podem servir para balançar a magistratura fazendo com que esta trabalhe ainda mais para combatê-los", acrescentou.

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, também discursou na abertura do seminário, chamando a tenção para o fato de o "direito de autor continuar sendo um grande desconhecido no contexto da cultura brasileira".

Temário

O direito autoral no Século XXI foi o tema da conferência inaugural, a cargo do ministro Carlos Alberto Direito, do STJ. Ainda pela manhã, foi discutido o tema "Direito do Autor na Constituição de 1988", pelo professor Roberto Rosas, da Universidade de Brasília; "Os aspectos controvertidos da nova lei nacional de Direitos Autorais", pelos advogados Eduardo Salles Pimenta e Vanisa Santiago; e o "Estado e o Direito Autoral", apresentado pelo escritor Otávio Carlos Monteiro Afonso dos Santos, coordenador de Direito Autoral do Ministério da Cultura.

À tarde, sob a presidência do ministro Fontes de Alencar, do STJ, será a vez de se apreciar o direito internacional da Propriedade Intelectual. Para falar do assunto, foram convidados o professor Padre Bruno Jorge Hammes, da Universidade do Vale dos Sinos, e a professora Maristela Basso, da Universidade de São Paulo.

Fonte: Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003, 20h12

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