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Sasse condenada

Seguradora é condenada a indenizar por risco de desmoronamento

A Sasse -- Cia. Nacional de Seguros Gerais - deve providenciar as reformas necessárias no imóvel adquirido por João Eustáquio Fazendeiro e Maria Eunice dos Santos Fazendeiro. Também deve indenizá-los por danos morais em R$ 10 mil. Motivo: descumprimento de cláusula sobre risco de desmoronamento. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

João Eustáquio e Maria Eunice celebraram com a Caixa Econômica Federal, em abril de 1997, contrato de promessa de compra e venda de uma casa em Almenara, interior de Minas. O imóvel foi objeto de contrato de seguro junto à Sasse. Pelo contrato, a seguradora deveria cobrir os danos materiais e despesas necessárias para a proteção do bem. Entre os riscos cobertos, estava a ameaça de desmoronamento.

O imóvel apresentou vícios de construção. O laudo pericial concluiu que a área de serviço está prestes a desmoronar, sendo necessária a desocupação do imóvel. O casal procurou a seguradora, que negou o pagamento da indenização securitária, apesar de prevista na apólice.

Segundo o juiz Manuel Saramago, relator da apelação, "restando comprovado que o imóvel adquirido pelos apelados encontra-se na iminência de desmoronar, enquadrando-se, portanto, naquela condição estipulada em cláusula do seguro contratado, impõe-se a procedência do presente pedido de cobrança".

A seguradora deverá então providenciar, por sua conta e risco, os reparos necessários para tornar o imóvel habitável e em condições de segurança, no prazo de 90 dias. Caso contrário, pagará multa de R$ 270,00 por dia de atraso.

O relator entendeu ainda que "as limitações que foram impostas aos apelados, em razão da iminência do desmoronamento do imóvel estão a caracterizar dano moral indenizável".

Os juízes José Affonso da Costa Côrtes e Guilherme Luciano Baeta Nunes acompanharam o voto do relator. Ainda cabe recurso. (TA-MG)

Apelação Cível nº 381.205-9

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003, 10h42

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