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Pagou e não levou

Makro é condenada a indenizar por impedir retirada de mercadoria

A Makro Atacadista S.A foi condenada a indenizar a ABM Engenharia Ltda. por danos morais em R$ 3 mil. Motivo: impediu a empresa de retirar uma mercadoria do local, sob alegação de se esperar pela efetiva compensação do cheque.

A decisão que condena a Makro é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

De acordo com os autos, um dos sócios da ABM Engenharia foi à Makro Atacadista comprar um microcomputador. Pagou pela mercadoria com cheque da empresa. A compra não foi consumada, pois a liberação da mercadoria, segundo critérios administrativos da vendedora, somente seria feita após a compensação do cheque.

Segundo o relator da apelação, juiz Guilherme Luciano Baeta Júnior, "a alegação de que a apelante não é uma empresa aberta ao público, e sim uma empresa destinada a atender clientes previamente cadastrados e que possuam cartão da loja, os quais estão sujeitos às suas normas, a bem da verdade, apenas revela que tem ela uma clientela seleta, devendo, por isso, agir com cautela quando das relações com seus clientes."

Havia saldo positivo suficiente para permitir a compensação do cheque e a empresa atacadista sequer se dignou a fazer consulta do mesmo, procedimento corriqueiro no meio comercial, de acordo com o processo.

Os juízes revisor e vogal, Unias Silva e D. Viçoso Rodrigues acompanharam na íntegra o voto do relator. (TA-MG)

Apelação Cível nº 379.092-1

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003, 14h09

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