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Gravidez indenizada

Justiça manda Schering indenizar mulher grávida por danos

A Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda foi condenada a indenizar uma mulher que engravidou apesar de tomar o anticoncepcional fabricado pela empresa. O juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Antônio Carlos de Oliveira Bispo, disse que leu atentamente a bula e criticou a falta de advertência sobre os riscos de gravidez. Ainda cabe recurso.

O juiz mandou a empresa pagar R$ 6 mil por danos morais e uma pensão mensal para o sustento do filho, até que ele complete a maioridade. A empresa também deverá pagar pelas despesas médicas e hospitalares com o parto -- valor que será apurado posteriormente.

Bispo, porém, não atendeu totalmente a pretensão da mãe. Ela pediu uma pensão de R$ 6mil. O juiz estipulou a pensão no valor equivalente a três salários mínimos, considerando a renda mensal e os gastos alegados para os outros dois filhos do casal.

A consumidora entrou com a ação de indenização depois de alertada pela divulgação de que um lote de placebos (comprimidos sem princípio ativo) havia sido distribuído no mercado. Alegou que, sendo mãe de dois filhos, foi orientada a evitar uma terceira gravidez, que poderia ser de alto risco.

A Schering provou que os comprimidos que a consumidora tomou não pertenciam ao lote de comprimidos ineficazes. Os comprimidos foram produzidos para teste e, por engano, distribuídos no mercado. Na própria defesa, assumiu que a eficácia do produto varia entre 93 e 97% . Também informou que o uso de outros medicamentos e características individuais do organismo diminuem a eficácia do produto.

Apesar de verificar que em Minas Gerais não foi apreendido nenhum lote do placebo, o juiz condenou a Schering. Para ele, 7% de chance de gravidez é um percentual por demais elevado para uma mulher jovem e na plenitude de sua sexualidade.

O juiz citou o Código de Defesa do Consumidor ao responsabilizar a empresa pela gravidez. A relação entre a gravidez e o uso do medicamento estão presentes, segundo o juiz, pela falta de informações precisas e claras sobre as possibilidades de falhas do anticoncepcional. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003, 16h02

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