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Contrato em jogo

Deputado quer anular contrato de concessão de terminal portuário

8. A empresa FC Centauro, com sede na mesma casa e favela em que situada a Yamagami Investimentos, tinha como sócios, originariamente, Franco e Camillo Di Gregório, que posteriormente transferiram as respectivas cotas para Angelina Billota Fiorillo e Camillo Brasioli (doc. 06-A), sendo Angelina a pessoa citada na reportagem, de 84 anos e com aposentadoria de R$ 151,00. Posteriormente as quotas foram transferidas para Triple Star International Limited, estabelecida nas Bahamas, que adquiriu 1.199.999 quotas de R$ 1,00 cada (doc. 06-B).

9. Note-se ainda que a mesma Angelina Billota Fiorillo aparece também como representante legal da empresa Juruá Empreendimentos e Participações Ltda. (juntamente com Biratan Pinheiro, representante legal da outra sócia da Juruá, a Gurupi Participações, e procurador, desde 15.05.90, da empresa Di Gregório Navegação Ltda - doc. 07-A)), outorgando, em 16.01.98, procuração plenipotenciária a Franco Di Gregório (doc. 07), evidenciando o vínculo e/ou a simulação.

10. A seu turno, registre-se que a empresa Yamagami Investiments Corporation obteve, da Yamagami Investimentos, seguidas autorizações e dilações de prazo para integralizar R$ 9.999,00 do seu capital social (docs. 08).

11. No entanto houve tratamento diferenciado no caso da empresa Aurora Terminais e Serviços Ltda., também controlada pela Yamagami Corporation com 99,98% das quotas do capital social (doc. 09), tendo os mesmos personagens no controle físico dos negócios e seguidamente envolta em denúncias (doc. 10).

12. A respeito dessa empresa, Aurora Terminais e Serviços Ltda., é farto o noticiário:

"A Aurora Terminais e Serviços parece já ter nascido 'sob suspeita'. Ela foi criada no dia 11 de abril de 1997, 41 dias antes da licitação que escolheu a empresa permissionária da Receita Federal para a instalação Aduaneira do Interior (Eadi). Na época, a Aurora tinha como sócios a Yamagami Corporation e André Luiz Lettiere e um capital social de R$ 10 mil. Um mês depois, no dia 12 de maio, os sócios promoveram uma alteração do contrato social da Aurora e passaram o capital social para R$ 250 mil, sendo que R$ 249.999 foram integralizados em dinheiro pela empresa.

A pressa demonstrada pela companhia das Bahamas para compor o capital social da Aurora contrasta com o tratamento dado à outros empreendimentos. Na mesma época, a recém criada Yamagami Investimentos concedia prazos e mais prazos para que a Yamagami Corporation integralizasse seus R$ 9.999.

Um dia depois de encher os 'cofres' da Aurora, a Yamagami Corporation se retirou da sociedade e deixou em seu lugar a 'prima-pobre', que ainda estava em constituição. A saída estratégica pode ser explicada por um 'detalhe' que pode fazer toda a diferença na hora de participar de um processo licitatório: a menção do paraíso fiscal das Bahamas na composição da empresa.

Assim, a Aurora Terminais e Serviços se livrou de sua inconveniente origem e apresentou à Receita o documento na qual seus donos eram todos brasileiros. Um dos detalhes que soa estranho nessa história é como uma empresa, que até então não tinha nem seu capital social de R$ 10 mil integralizado, torna-se sócia de um empreendimento que um mês depois sairia vitoriosa de uma licitação da Receita Federal"(in "A Crítica", de 04.11.2002 - doc. 10).

13. O que se estranha é que em 28.05.97, 25.08.97 e 20.01.98 a Yamagami Investimentos tenha concedido prazos sucessivos de 90, 90 e 150 dias, respectivamente, para a Yamagami Corporation integralizar R$ 9.999,00 do capital social, enquanto, em 28.04.97 a Yamagami Investimentos (que passou a controlar também a Aurora Terminais e Serviços Ltda, por alteração contratual de 28.04.97 0 doc. 09-A) tenha supostamente integralizado, em dinheiro, 249.999 quotas de R$ 1,00 cada, na empresa Aurora Terminais e Serviços Ltda., para participar da licitação promovida pela Receita Federal.

14. Como a empresa Yamagami Investimentos sequer possuía inscrição estadual e/ou municipal (doc. 09-B) e não emitia nota fiscal, não gerando receita, é de se questionar a procedência dos recursos para integralização do capital da Aurora Terminais.

15. Diante desse quadro nebuloso, a possibilidade de se estar diante de "lavagem" de dinheiro é ponderável.

16. Outrossim, diversas execuções fiscais promovidas contra empresas do chamado Grupo "Di Gregório" (doc. 11) evidenciam rastros de irregularidades e descumprimentos de normas e obrigações fiscais, com realce para execução promovida em 25.07.95, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor, à época, de R$ 138.112.588,89 (doc. 12).

17. Mas mesmo com toda essa intrincada rede e com esse véu de suspeita, ainda assim a empresa Super Terminais tem merecido benesses, favores e contemporizações, absolutamente inexplicáveis, em que pese flagrantes e reiteradas infringências a normativos de regência, como a seguir passar-se-á a expor.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003, 20h14

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