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Solução de conflitos

Juízes discutem anteprojeto de mediação em seminário no Rio

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Escola de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) reúnem, nesta segunda-feira (17/3), juízes de todo o Brasil no seminário "Mediação e outros meios alternativos de solução de conflitos". A intenção é discutir o anteprojeto de mediação.

O evento, que acontece na sede da Emerj durante todo o dia, contará com as presenças dos ministros Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal, João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; professor Kazuo Watanabe; professora Ada Pellegrini Grinover e Athos Gusmão Carneiro, ministro aposentado do STJ; além do desembargador Miguel Pachá, presidente do TJ-RJ; Luis Felipe Salomão, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e Theóphilo de Azeredo dos Santos, presidente do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC).

O anteprojeto de mediação foi elaborado por uma comissão da qual faz parte Kazuo Watanabe, sócio do escritório e um dos autores do anteprojeto. "Esse é um anteprojeto, resultado de brilhante trabalho de ilustres juristas, criativos e inovadores, e representa uma notável iniciativa, capaz de auxiliar o processo judicial e alcançar objetivo mais relevante que é obter a pacificação social e maior celeridade na solução de litígios", avalia Ana Tereza Palhares Basílio, sócia do escritório Trench, Rossi e Watanabe.

"A mediação é uma maneira amistosa de solução pacífica de conflitos, antes de discutir em juízo. Persistindo a lide, as partes então teriam acesso ao Poder Judiciário", explica.

Nesse projeto de mediação, em que os mediadores são auxiliares da Justiça, selecionados entre advogados com pelo menos três anos de experiência, há duas modalidades de mediação paraprocessual: a prévia e a incidental.

Modalidades de mediação

De acordo com o anteprojeto, a mediação prévia é facultativa e precede o processo judicial, mas as partes não escolhem o mediador ao qual submeterão o litígio. O procedimento dessa mediação prévia seria supervisionado e controlado pelos Tribunais de Justiça, com auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil, que instituiria um curso de mediadores e os selecionaria. Os Tribunais de Justiça criariam um registro de mediadores e um deles seria escolhido para atuar na Mediação.

A segunda modalidade é a mediação incidental, que é a grande novidade do anteprojeto. Ela é obrigatória e representa uma etapa inicial do processo ordinário. O autor da ação protocola a petição inicial no distribuidor judicial que procede ao sorteio do juiz e do mediador. Distribuída a ação, os autos são remetidos ao mediador. Neste caso, o juiz só recebe o processo se há pedido de tutela de urgência ou de gratuidade de justiça. O mediador, então, intima o réu a comparecer a uma sessão de mediação, em dia e hora designados.

O seminário deve reunir 500 convidados, entre autoridades, juízes, empresários, executivos de grandes companhias, e contará com o apoio da OAB-RJ, da Câmara de Comércio Internacional e da Varig.

Programação

Abertura às 9 horas:

Desembargador Miguel Pachá, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Primeira Palestra: 9h15

Tema: Anteprojeto de Mediação, da Escola Nacional da Magistratura e do Instituto Brasileiro de Direito Processual

Palestrante: Ada Pellegrini Grinover, Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

Debatedores:

Juíza Dóris de Castro Neves, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho

Professor Carlos Roberto Barbosa Moreira, Advogado do escritório Astorga Advogados Associados

Presidente da Mesa:

Ana Tereza Palhares Basílio, Membro do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Segunda Palestra: 10h30

Tema: Mediação e o Processo Judicial

Palestrante: Kazuo Watanabe, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Membro do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Debatedores:

Juiz Rossidélio Lopes da Fonte, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Juíza Cristina Tereza Gaulia, Juíza Titular do 1º Juizado Especial do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Presidente da Mesa:

Agostinho Teixeira de Almeida Filho, Membro do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Debates e perguntas do público: 12h00

Almoço: 12h30

Painel de Debates: 15h

Tema: Meios Alternativos de Solução de Disputas e a Efetividade da Prestação da Tutela Jurisdicional

Participantes:

Ministro Gilmar Ferreira Mendes - STF

Ministro Athos Gusmão Carneiro - Carneiro e Alencar Advogados

Ministro João Otávio de Noronha - STJ

Kazuo Watanabe - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Membro do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Antônio U. Penna Júnior, Membro do Escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Pedro Batista Martins, Diretor Jurídico da Embratel

Presidente da Mesa: Theóphilo Azeredo Santos, Presidente do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional

Debates e perguntas do público: 17h

Encerramento: 17h30

Desembargador Sergio Cavalieri Filho, Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Diretor-Geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003, 13h45

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