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Festa do Havaí

Agressão em festa do Havaí gera indenização por danos morais

Agressão durante uma festa gera indenização por danos morais. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que mandou Jair Francisco Ruiz Júnior indenizar Zaldenir Antônio da Costa. A indenização deverá ser paga também pelos pais de Jair porque ele era menor à época.

Os juízes estabeleceram a indenização por danos morais em 30 salários mínimos. A indenização por lucros cessantes deverá ser apurada em liquidação de sentença.

De acordo com os autos, no dia 27 de novembro de 1999, no baile do Havaí, na Associação Atlética Montessionense, Jair Francisco Ruiz Júnior estava jogando frutas para o alto, até que uma delas atingiu o rosto de Zaldenir. Este, por sua vez, se dirigiu até Jair para conversar. Mas quando virou a costa, levou socos e pontapés dele e de seus amigos até cair ao tropeçar em uma cadeira.

Zaldenir ajuizou uma ação contra o agressor, seus pais e também contra o clube. Pediu indenização por danos morais e lucros cessantes pelos prejuízos. Alegou que ficou impossibilitado de trabalhar por um mês por causa dos ferimentos.

O juiz da Comarca de Monte Sião condenou o agressor, seus pais e o clube, solidariamente. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada, entretanto, isentou o clube da indenização.

A juíza Vanessa Verdolim Hudson Andrade, relatora da apelação, afirmou: "a única culpa do clube é a de permitir o arremesso de frutas no baile, mas tenho que, para mim, não chega a configurar a culpa que leve à sua responsabilidade pela briga, já que mantém seguranças que tiveram a atuação devida, pois, pelo número de agressões sem dúvida as conseqüências seriam piores".

Os juízes Osmando Almeida e Pedro Bernardes, também integrantes da turma julgadora, acompanharam o voto da relatora. (TA-MG)

Apelação Cível nº 368.775-8

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003, 17h28

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