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Cargos eletivos

Advogado cearense questiona artigo de Estatuto na Justiça

O advogado Luís Olímpio Ferraz entrou com ação declaratória de inconstitucionalidade de um artigo do Estatuto do Advogado, na Justiça Federal do Ceará. O artigo prevê que só os profissionais com mais de cinco anos de carreira podem disputar cargos eletivos na OAB. Ele alegou que se sentiu discriminado por ter apenas um ano de inscrição na Ordem.

Segundo ele, esse artigo "fere de morte" o mandamento constitucional de que todos são iguais perante a lei. "Quer dizer, a própria lei da advocacia é discriminatória e cria uma 'reserva de mercado'", afirma.

Ele alega que há uma contradição no fato de o jovem profissional ter de esperar cinco anos para se candidatar a algum cargo na OAB e poder, com apenas dois anos de experiência, se candidatar a uma vaga para juiz federal.

"Aqui no Ceará apenas três colegas se revezaram na presidência da OAB-CE nos últimos 12 anos. Mas a minha proposta e do movimento OAB de cara nova é resgatar a imagem e a dignidade do advogado cearense. Ou estamos condenados ao ostracismo eternamente?", conclui o advogado.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003, 20h16

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