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Dívida protelada

Inflação estimula protelação de dívidas trabalhistas, diz Abdala.

A tendência de aumento nos índices inflacionários poderá trazer conseqüências prejudiciais ao andamento dos processos trabalhistas. A afirmação é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, para quem "o aumento da inflação, ainda que em percentual pequeno, vai estimular ainda mais a protelação das causas trabalhistas pelo empregador".

A declaração do vice-presidente do TST está diretamente ligada ao comportamento anteriormente adotado por inúmeras empresas face a seus débitos trabalhistas reconhecidos nos processos judiciais. Diante da expectativa de perda do valor monetário, a protelação do pagamento da dívida representa uma vantagem para quem foi condenado à indenização. "E em tal situação econômica, a perda dos trabalhadores ganha maior repercussão com a delonga na percepção dos valores que lhes são devidos", completa Abdala.

As manobras para o retardamento da solução final dos conflitos judiciais se expressam principalmente na proposição reiterada de recursos, mesmo quando não possuem os requisitos obrigatórios, estabelecidos na legislação, para seu processamento. Essa insistência, segundo o ministro, é alimentada pela deficiência da própria lei.

"Não há uma sanção maior, uma pena mais significativa para esse retardamento e para o empregador que deixa de cumprir a determinação judicial, seja em relação às custas, honorários advocatícios e até o pagamento de multa ao trabalhador por inadimplemento", afirma o vice-presidente do TST.

De acordo com Abdala, há ainda outras lacunas e imperfeições legais que favorecem a multiplicação das demandas e proliferação de recursos. "Existem questões mal esclarecidas pela lei e também as passíveis de regulamentação. É o caso dos planos de demissão voluntária e a terceirização, matérias sobre as quais ainda não existe regulamentação. Quanto às matérias mal regulamentadas, dou o exemplo da questão dos dissídios envolvendo os que exercem cargos de confiança no âmbito do sistema financeiro", explica.

"Não é só a questão das falhas na legislação trabalhista, mas principalmente o inadimplemento voluntário do empregador, ou seja, a má-fé de quem está interessado em descumprir a obrigação trabalhista. Isso ocorre diante da falta de uma sanção maior. Muitas vezes é mais econômico não pagar do que cumprir a obrigação. Num quadro inflacionário, o problema será agravado", reitera Abdala.

Junto ao aperfeiçoamento da lei, a solução para o problema, de acordo com o vice-presidente do TST, passa pela recuperação e o crescimento econômico. "O fato é que deveríamos ter um aumento do mercado de trabalho formal e, conseqüentemente, uma diminuição no número de ações trabalhistas, que ultrapassa dois milhões de causas a cada ano. O aumento de vagas no mercado de trabalho favoreceria uma redução dessa quantidade injustificável de reclamações trabalhistas no País", conclui. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003, 9h54

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