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Inteligência Jurídica

Inteligência jurídica: pesquisadores lançam livro digital sobre e-Gov.

Pesquisadores brasileiros ligados ao Instituto Jurídico de inteligência e Sistemas - Ijuris, acabam de lançar um livro digital sobre Governo Eletrônico.

Os textos derivam de pesquisas e trabalhos internacionais desenvolvidos pelo grupo nos últimos anos, somados com experiências práticas na análise e desenvolvimento de soluções na área de e-gov. A obra condensa idéias em textos objetivos e claros, de forma acessível, para que se possa saber exatamente o que é "Governo Eletrônico", para que ele serve, quais as suas principais conseqüências e o que pode melhorar em nosso País com esta "onda".

Também são abordados os pontos críticos do assunto, como, por exemplo, a posição do Brasil no cenário mundial, e o papel da ONU no panorama internacional.

O texto está disponível na Phoenix Library (acessar "lançamentos"), nos formatos "Acrobat" e "MS Reader". A livro é gratuito, e nao é necessário fazer cadastro no site.

A lançamento do livro foi quase uma casualidade. Os pesquisadores geraram uma consolidação de artigos para facilitar a comunicação interna do grupo de pesquisa, e o texto começou a ser requisitado por outras pessoas. Diante disso, os autores optaram por formatar o material para acesso público, disponibilizando-o a todos, e trabalhando o seu conteúdo para que a leitura ficasse mais objetiva.

O livro digital entrou no ar há alguns dias, e está com expressivos níveis de download.

Os temas e autores são os seguintes, com alguns trechos da obra:

Introdução ao Governo Eletrônico (Edição Ijuris).

1 - Introdução: questões críticas, o futuro do governo eletrônico (Hugo Cesar Hoeschl, org):

"O tema 'Governo Eletrônico' parece ser uma daquelas unanimidades que aparece de vez em quando, na historia da humanidade. Esclarecidos e inovadores cientistas, empresários e políticos estão enaltecendo sua necessidade e importância. Ele está realmente passando por cima de referenciais culturais, econômicos e religiosos para se afirmar como uma das principais instituições do terceiro milênio.".

2 - Políticas de viabilização do governo eletrônico: o Brasil frente ao contexto internacional (Alexandre Serra Barreto).

"Tem se percebido na comunidade internacional um ambiente favorável ao desenvolvimento das políticas de governo eletrônico no âmbito dos países insertos no contexto da grande rede de comunicações virtual (internet). Observando-se uma amostra desses países, constata-se a presença de muitas disparidades sócio-econômicas entre os que têm abraçado tal empreitada administrativa. Assim, justifica-se uma análise mais detida sobre as políticas de viabilização dos governos eletrônicos vigentes em alguns países e, em particular, no Brasil."

3 - Guerra de informação (Eloy João Losso Filho).

"As ameaças de guerra de informação têm origem em grupos ou indivíduos motivados por ganhos militares, políticos, sociais, culturais, étnicos, religiosos, ou pessoais e industrias.

Conceitualmente, quando um adversário tenta danificar um sistema por meio de técnicas de Guerra de Informação, inevitavelmente os efeitos podem assumir proporções dramáticas e, até certo ponto, imprevisíveis para toda uma população atingida"

4 - Avaliação de meios de comunicações legislativos - uma proposta de metodologia (Nazareno Philippi Lehmkuhl).

"Com a regulamentação da utilização da internet no Brasil em meados da década de 90, foi definido que os órgãos públicos poderiam fazer uso dos domínios .gov.br para disponibilização de informações na rede mundial. Paralelamente, o artigo 23 da lei 8977/95 (BRASIL, 1995), que regulamentou a prestação de serviços de TV à cabo, criou a obrigatoriedade da concessionária disponibilizar um canal para as casas legislativas federais, estaduais e dos municípios de abrangência da concessão, o que abriu caminho para a montagem da infra-estrutura das TV's e rádios legislativas."

5 - Cruzando caminhos:a prática docente e as inovações tecnológicas (Altino José Martins Filho).

"Portanto, as tecnologias de informação e comunicação que hora vem compondo um tecido inovador no processo educacional, demandam uma preparação metodológica e um aperfeiçoamento de posturas, onde oferecem novas formas de aprendizagem: novas lógicas, competências e habilidades deverão ser contempladas nos "fazeres" do professor."

6 - A utilização de sistemas de informações em ciência e tecnologia para a tomada de decisão governamental (Fernando Borges Montenegro).

"Na era da informação, é de suma importância a utilização pela sociedade e principalmente pelos organismos governamentais de sistemas de informações que forneçam subsídios para a tomada de decisão diária e para o planejamento de ações futuras. Um instrumento capaz de fornecer as respostas para um Governo Eletrônico são as Plataformas de Informação em C&T."

7 - Governabilidade e governança: Internet avança e já não é mais um parque de diversões (Omar Kaminski).

"O bisneto de Mahatma Gandhi está utilizando os sufixos da rede para lembrar o povo de um conceito esquecido chamado nacionalismo (em que pesem os necessários neologismos), buscando a valorização da nacionalidade por meio da utilização dos domínios na Web. Tal idéia pode (e deve) também abranger a utilização de e-mails e páginas gratuitas que tanto descaracterizam a ênfase dos negócios virtuais, tornando-os não perenes do ponto de vista cibernético."

8 - E-environment: conteúdo e usabilidade de websites governamentais em meio ambiente - um estudo comparativo (Érica Bezerra Queiroz Ribeiro).

"O fenômeno do Governo Eletrônico pode ser entendido como espécie de emanação digital do Poder Estatal, surgido com a finalidade de fortalecer seu exercício democrático e participativo. Uma vez que emana do povo, tal Poder deve ser por ele exercido diretamente em toda e qualquer situação em que isso for possível e conveniente para a radicalização da Democracia, isto é, com vistas a fomentar e permitir ao cidadão o sentimento de pertencer e fazer parte de organização social desenvolvida e observadora da individualidade humana."

9 - Inclusão digital: o paradoxo da transparência democrática (Paulo Lemos Máximo).

"Com a chegada do século XXI e a conseqüente 'digitalização' do saber, há a necessidade de uma readaptação dos modos de pensar, agir e, sobretudo, disponibilizar informação.

Segundo CASTELLS [1], três processos convergem para a "gênese de um novo mundo". São eles: a revolução das tecnologias de informação, crise econômica do capitalismo e do estatismo e sua reestruturação e o florescimento de movimentos sociais e culturais."

10 - Acessando o governo eletrônico brasileiro (Marli Cristina Scomazon).

"Dia após dia as tecnologias de informação e comunicação estão mudando a forma e facilidade de contato e interação da sociedade civil com o Estado. Quando o cidadão comum pensa em governo ele não se transporta a um produto específico, mas faz associações que trazem à tona uma ampla gama de emoções, imagens, relações.

Um governo democrático existe quando as pessoas negociam os limites da sua liberdade pessoal para o bem comum. A democracia direta, como preconizada por Rousseau no "Contrato Social", implicava a existência de um povo ativo - e portanto cidadão - fazendo as leis em assembléias freqüentes."

11 - Governo eletrônico como ferramenta de apoio no processo de mudança de endereço (Hamilton Pasini).

"Mudar de endereço exige providências que são estressantes e consomem um tempo significativo. Além da mudança propriamente dita, existe a necessidade de informar organizações tais como bancos e lojas, familiares e amigos sobre o novo endereço. Propõe-se o uso da rede mundial de computadores (internet), baseando-se nos princípios e diretrizes do Governo Eletrônico, e-Gov, através dos sites oficiais dos órgãos responsáveis, para tornar o processo de mudança de endereço algo mais fácil para o cidadão. Trata-se da proposta de um serviço muito útil e cômodo, pois possibilita a reexpedição das correspondências para o novo endereço e, ao mesmo tempo, a notificação de organizações sobre troca de endereço."

12 - Observatório das águas (Filipe Correa Da Costa).

"A consideração da água como bem econômico, conforme preconizado pela Lei 9.433/97, visa assegurar sua disponibilidade para usos múltiplos e relevantes, tendo em foco o desenvolvimento nacional e o abastecimento urbano básico.

Para que se torne possível uma aplicação sólida e prática desta Lei é necessário que os órgãos componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos disponham de ferramentas tecnológicas de modo a auxiliar o completo diagnóstico e a integração das informações relevantes a aplicação racional e sustentável dos recursos hídricos, especialmente no que concerne às bacias hidrográficas."

13 - Interlegis: rede virtual de comunicação e informação a serviço da democracia e da cidadania brasileira (Adilson Luis Tiecher).

"O Programa Interlegis é uma rede virtual de comunicação por onde circulam informações que integram Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores e estes com a população.

Sua prioridade estratégica é ampliar e consolidar o processo de modernização do Poder Legislativo, a fim de melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores e aumentar a participação e representação do público no processo legislativo. É, portanto, mais um marco de capacidade inovadora e criativa do Poder Legislativo, que utilizando a Internet como tecnologia de suporte, permite a formação de uma comunidade virtual."

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2003, 12h03

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