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Poder nefasto

Criminalidade: Juízes federais cobram ações mais efetivas do governo.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) lançou uma vigorosa nota a respeito do assassinato do juiz-corregedor dos presídios de Presidente Prudente (SP), Antônio José de Machado Dias.

Para o presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, o poder executivo deve acordar para enfrentar "a cabeça do crime organizado, que não está no morro: está na lavagem de dinheiro, no tráfico de armas e em sua relação com a criminalidade de colarinho branco."

A Ajufe voltou a cobrar a construção de presídios federais, mencionando o programa da associação dessa semana na TV Justiça, o Justiça Para Todos, que trata justamente do tema -- a necessidade de presídios federais no Brasil e o combate ao crime organizado -- que foi ao ar na última quarta-feira e será repetido neste sábado, às 18h, e amanhã, domingo, às 18h30.

Leia a manifestação oficial dos juízes federais

Brasília, 16 de março de 2003

NOTA OFICIAL AJUFE

Assassinato do juiz corregedor:

É urgente endurecer o combate à criminalidade organizada

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lamenta profundamente e se declara estarrecida com o assassinato do juiz-corregedor dos presídios de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias.

O crime organizado parece não mais ter limites. Fugas fáceis, criminosos comandando suas quadrilhas de dentro das prisões e organizando rebeliões e protestos, autoridades públicas sendo ameaçadas e assassinadas por causa de seu trabalho.

Neste momento, é fundamental haver demonstrações claras de que o Poder Público não se curvará a agressões desse tipo. Primeiro, para que se assegure que os condenados pelo Judiciário cumprirão de fato suas penas e que a impunidade não prevalecerá. Segundo, para que se garanta a integridade física dos agentes públicos que têm a atribuição de zelar pela punição a criminosos, e que cumprem seu papel.

Presídios de segurança máxima certamente não agradam a quem sempre pareceu ter regalias nas cadeias que freqüentou. Mas, além de respeitar os direitos humanos de quem cumpre pena, as penitenciárias devem efetivamente ter segurança e não permitir que os condenados continuem a comandar suas quadrilhas de dentro dos muros.

O Judiciário e os Juízes se empenham para garantir que a impunidade no país não seja a regra. Que esse terrível episódio sirva de advertência para o Executivo apressar as medidas práticas de combate à criminalidade organizada e para o Legislativo aprovar, com rapidez, os projetos de lei referentes à Segurança Pública e às reformas dos Códigos Penal e de Processo Penal que lá tramitam.

Vivemos um estado emergencial. É urgente que se equipe as polícias civis, militares e a polícia federal; que elas atuem em conjunto; que as forças armadas patrulhem as fronteiras; que se coloque em prática os planos de construção de penitenciárias federais de segurança máxima e de contratação de agentes anunciados pelo governo federal. É preciso, ainda, assegurar a segurança de Juízes e Promotores para evitar que a crise se alastre. E agora, com a máxima urgência, é preciso encontrar e punir os culpados do assassinato do juiz-corregedor.

A AJUFE vem alertando para o problema há mais de dois anos, tendo aprofundado sua atuação na área após os assassinatos do prefeito de Santo André, Celso Daniel, e do promotor de Justiça Francisco Lins do Rego, do Ministério Público de Minas Gerais, ambos em janeiro de 2002. Formou uma comissão que elaborou propostas para as reformas dos Códigos Penal e Processual Penal, entregues à Comissão Mista do Congresso responsável pela implantação de um Plano Nacional Emergencial de Segurança Pública. Realizou, em novembro último, um encontro nacional de juízes federais cujo tema principal foram os rumos da Segurança Pública no novo governo, com a presença do atual secretário nacional da pasta, Luiz Eduardo Soares. Ainda, promoveu em dezembro, em São Paulo, o primeiro seminário internacional do país sobre cooperação judiciária internacional para o combate à lavagem de dinheiro.

É, pois, uma preocupação recorrente dos juízes federais, tanto que o programa da AJUFE dessa semana na TV Justiça, o Justiça Para Todos, trata justamente do tema - a necessidade de presídios federais no Brasil e o combate ao crime organizado.

Pela gravidade que a situação atingiu, a AJUFE entende que, sobretudo, agora também é preciso ir além e atacar a cabeça do crime organizado, que não está no morro: está na lavagem de dinheiro, no tráfico de armas e em sua relação com a criminalidade de colarinho branco.

PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Presidente da AJUFE

A respeito do mesmo assunto leia também:

15/3/2002 -- Alerta geral

Assassinato de juiz mobiliza entidades contra o crime

15/3/2002 -- Reação legal

AMB quer penas mais pesadas para crimes contra juízes

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2003, 15h47

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