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Reação legal

Juízes querem penas maiores para crimes contra juízes

O Congresso Nacional deve receber em breve um novo projeto de lei que torna mais pesadas as penas para crimes contra autoridades que detenham funções de prevenção, combate e julgamento de crimes, bem como de fixação e execução de penas criminais.

A informação é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na nota emitida para repudiar o assassinato do juiz José Antonio Machado Dias. Na manifestação a entidade anuncia também a criação de uma comissão para acompanhar "até o final, a apuração dos fatos brutais que levaram ao homicídio do juiz".

Leia a manifestação da AMB:

Nota da Associação dos Magistrados Brasileiros

sobre o assassinato do juiz em Presidente Prudente

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS -- AMB, ao ensejo do assassinato do juiz corregedor dos presídios de Presidente Prudente (SP), José Antonio Machado Dias, vem a público manifestar o seguinte:

1. A escalada do crime organizado no Brasil chegou a níveis intoleráveis, demonstrando que o Estado nacional não está aparelhado adequadamente para a reversão de tão dramático quadro de instabilidade;

2. Há necessidade urgente de que os três Poderes da República e o Ministério Público, conjuntamente, planejem o enfrentamento eficaz do grave quadro existente, convocando a sociedade para um esforço cívico, consubstanciado em enfática concentração de energia material e moral no sentido de diminuir consideravelmente a chaga da criminalidade organizada e da impunidade no Brasil;

3. É necessário que os agentes do Estado que tratam da questão da criminalidade tenham especial proteção contra a mesma, inclusive com legislação que agrave as penas daqueles que atentem contra a sua vida e a sua integridade física;

4. A AMB apresentará ao Congresso Nacional proposta de alteração do Código Penal, agravando especialmente as penas dos delitos cujas vítimas sejam autoridades públicas que detenham funções de prevenção, combate e julgamento de crimes, bem como de fixação e execução de penas criminais;

5. A AMB designará uma comissão de magistrados para acompanhar, até o final, a apuração dos fatos brutais que levaram ao homicídio do juiz José Antonio Machado Dias.

Brasília, 15 de março de 2003

CLÁUDIO BALDINO MACIEL

Presidente

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Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2003, 16h20

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