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Zorra total

Advogado é condenado por engano no TRF da 3ª Região

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O advogado Fernando Luiz Vianna Nogueira tomou um susto quando leu a publicação da ementa de acórdão de um caso em que atuou junto ao Tribunal Reginal Federal da 3ª Região. Ele foi relacionado junto com seus clientes e "condenado" por engano pela juíza Marianina Galante.

A pena arbitrada foi de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e 12 dias-multa. A decisão não teve efeito prático. Além de ser convertida em pena alternativa (prestação de serviços à comunidade), a punibilidade foi extinta por ter ultrapassado o lapso temporal de quatro anos entre a denúncia e o julgamento.

Nogueira informou a OAB-SP sobre os fatos ocorridos durante o exercício de suas funções. O presidente da Comissão de Prerrogativas, José Luís de Oliveira Lima determinou o acompanhamento do caso e toda a assistência necessária ao advogado.

O próprio Tribunal, contudo, na tarde de sexta-feira (14/3), ao tomar conhecimento do caso, ainda informalmente, procedeu à retificação do acórdão. O advogado só não foi notificado porque não se encontrava em sua casa. Ainda assim, para se resguardar, ele informou que pretende protocolar uma petição na Segunda Turma do Tribunal, sob relatoria do juiz Aricê Amaral, para garantir que todas as providências sejam tomadas.

O TRF da 3ª Região admitiu que houve "um equívoco". Depois de informado sobre o fato ocorrido, o juiz Aricê Amaral assinou o despacho para retificar a informação do acórdão. O despacho já foi encaminhado para publicação.

O artigo 87, parágrafo 2º, do Regimento Interno do TRF-3, prevê que em casos de inexatidões materiais, a correção poderá ser feita por despacho do relator ou através de embargos de declaração.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2003.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2003, 16h06

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