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Mudança de tempo

Justiça isenta Schering de indenizar por gravidez indesejada

A Justiça de Minas Gerais isentou a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda de indenizar a consumidora Viviane Hipólito Matias Souza por causa de uma gravidez indesejada. Para a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, ficou comprovado que ela fez uso incorreto do anticoncepcional Diane 35. Além disso, não provou que tomava o remédio diariamente e no horário certo. Ainda cabe recurso.

Na ação por danos morais e materiais contra a empresa fabricante, ela alegou que houve falha da produção do medicamento, o que causou uma gravidez não programada.

O juiz da 3ª Vara Cível de Contagem julgou procedente o pedido, condenando a Schering a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos. Também decidiu que a empresa deveria pagar, por danos materiais, o valor de dois salários mínimos mensalmente até que o filho de Viviane completasse 18 anos de idade. A Schering recorreu.

Os juízes da 2ª Câmara Cível entenderam que Viviane não deve ser indenizada. A perícia constatou que ela não fez uso regular do anticoncepcional.

O juiz Roberto Borges de Oliveira, relator da apelação, sustentou que "pelo que se depreende do depoimento de Viviane, seu estado de gravidez foi originado por sua culpa, com o uso incorreto do medicamento". Segundo o relator, além do uso do medicamento de forma inadequada, Viviane não comprovou que fazia o uso diário e no horário certo do anticoncepcional.

O relator ressaltou também que "é público e notório que a eficácia do contraceptivo oral não é 100%, mesmo considerando que a usuária tenha tomado a pílula diariamente, sem qualquer anomalia, quais sejam, vômito, diarréias, bem como não tenha feito a ingestão conjunta com outros medicamentos que diminuam a sua eficácia".

Os juízes Alberto Aluízio Pacheco de Andrade e Pereira da Silva, também componentes da turma julgadora, votaram de acordo com o relator. (TA-MG)

Apelação Cível nº 373.525-1

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2003, 12h53

Comentários de leitores

1 comentário

Qual seria a idéia desta empresa schering? traz...

Raimundo Bastos (Estudante de Direito)

Qual seria a idéia desta empresa schering? trazer problemas sempre para as pessoas de várias classes sociais? será confiança no poder financeiro? será realmente incompetência para administrar os vários tipos de problemas que tem causado a algumas mulheres(segundo as reportagens)não entendo, infelizmente a corda so arrebenta do lado mais fraco...isto é Brasil. infelizmente.................as manchetes sempre mostram: Schering é condenada a idenizar fulana, por medicamento falso de farinha, de trigo, depois Schering é condenada a idenizar mulher por gravidez indesejada, Schering é isentada de idenização a mulher por isso, por aquilo.Até onde vai esta falta de respeito pelo consumidor? esta falta de respeito ao cidadão que trabalha paga impostos e estas grandes empresas ainda acham pouco e querem massacrar a confiança do consumidor que infelizmente não tem outras opções. ISTO É ABUSO.

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