Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Apropriação indevida

Contadora é condenada por apropriação indevida de dinheiro

A contadora Márcia Maurílio Ramos foi condenada -- pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais -- a devolver todos os valores entregues pela empresa Tratordan Peças para Tratores Ltda para pagamento de tributos. Ficou comprovado que ela não fez o pagamento dos tributos, apropriando-se dos valores.

De acordo com os autos, Márcia prestou, por muito tempo, serviços de contabilidade para a Tratordan, em regime de confiança. Fazia os cálculos dos valores de guias de taxas e impostos, recebendo o dinheiro para o pagamento.

No final de 1997, a empresa recebeu cobrança da Receita Federal, constatando que várias guias elaboradas por Márcia continham lançamentos e autenticações falsas. Na ação que moveu contra a contadora, a empresa alegou que teve sérios prejuízos materiais, inclusive com ajuizamento de ação de execução fiscal e impedimento de participar de concorrências junto ao Poder Público.

O juiz Paulo Cézar Dias, relator da apelação, entendeu que a culpa da contadora foi devidamente comprovada, uma vez que os tributos que ela alega haver pago estavam em aberto na Receita Federal.

Segundo o juiz, Márcia "abusou da confiança que lhe foi conferida pela empresa, razão pela qual deve ressarcir os prejuízos advindos do ato que evidenciou desrespeito aos direitos da empresa".

Os valores deverão ser devidamente atualizados, a partir da data do pagamento, pelos índices da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês.

Também participaram do julgamento os juízes Batista Franco e Alvimar de Ávila. (TA-MG)

Apelação Cível 385.048-0

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2003, 17h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/03/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.