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Demora em cirurgia

Santa Casa é condenada por morte de paciente em Minas Gerais

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (MG) foi condenada a indenizar um aposentado pela morte de sua mulher. O juiz da 32ª Vara Cível, Tiago Pinto, mandou a Santa Casa pagar R$ 10 mil por danos morais e devolver R$ 6 mil que foram pagos para manter a paciente no CTI.

O aposentado alegou que a morte de sua mulher foi causada pela demora da Santa Casa em fazer uma cirurgia. Ele contou que estava casado desde 1958 e, preocupado com a saúde da companheira, assinou em janeiro de 1998 um plano de saúde, padrão ouro, com a Santa Casa.

Em março de 2001, a mulher do aposentado sentiu-se mal e foi levada para o Hospital Dom Bosco, credenciado da Santa Casa. Ela foi internada e submetida a diversos exames, inclusive de cateterismo. Oito dias depois ficou constatada a necessidade da cirurgia, mas a Santa Casa negou a cobertura do cateterismo e da autorização para a cirurgia.

A família, representada pela filha do casal, conseguiu noJuizado Especial Cível uma ordem liminar para realização da cirurgia, deferida no dia 19 de março. Eles afirmaram que, mesmo com a decisão judicial, o atendimento só foi providenciado cinco dias depois, no dia 24 de março, no hospital São Lucas. Como o quadro clínico da paciente já estava agravado, os médicos resolveram não fazer a cirurgia e aguardar melhora da paciente. No dia 27 de março, ela entrou em coma e morreu no dia 30 de março.

O aposentado reclamou que a Santa Casa descumpriu o contrato do plano ouro e também a liminar que determinou a realização da cirurgia, além de ter exigido R$ 6 mil para a manutenção da paciente no CTI e R$ 1 mil para realização do cateterismo -- este último valor, devolvido por ocasião da concessão da liminar no Juizado Especial.

O juiz Tiago Pinto declarou não ser objeto de decisão a questão relativa a reconhecimento de abusividade de cláusula contratual. Para Tiago Pinto, a questão era saber se a morte decorreu do atraso na cirurgia.

Para o juiz, cabia a Santa Casa provar que a morte não foi conseqüência do atraso na realização da cirurgia. Segundo ele, não há nos autos nenhuma prova de que a morte não tenha ocorrido da demora da cirurgia, com o agravamento do estado de saúde da vítima. Ainda cabe recurso. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2003, 17h04

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