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Pesquisa do Idec

Pesquisa sobre agências reguladoras deve ser analisada com cautela

Seria errôneo concluir que os números do Idec indicariam que as agências reguladoras têm sido ineficazes. E, pior ainda, que seria recomendável esvaziá-las, concentrando o poder nos Ministérios.

É preciso ler corretamente os resultados negativos da pesquisa do Idec sobre o desempenho das agências reguladoras na área da defesa do consumidor, divulgada pela imprensa. Uma interpretação apressada que reforce a onda de críticas a essas entidades pode prejudicar e não beneficiar o consumidor.

Os números do Idec registram uma insatisfação em relação ao atendimento dos usuários finais pelos reguladores. Pesquisas dessa natureza são importantes e mostram crescente e saudável participação da sociedade civil na avaliação das políticas públicas.

No entanto, os números do Idec devem ser analisados com cautela por dois motivos principais. Em primeiro lugar, a defesa do consumidor, embora muito importante, não é função principal das agências. Trata-se de dimensão a ser combinada com a fiscalização do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e o estímulo à competição e investimento. O bom atendimento do consumidor requer por parte da agência uma estreita colaboração com os órgãos especializados como o DPDC da Secretaria de Direito Econômico e os

Procons estaduais.

Em segundo lugar, é possível que não haja uma correspondência estrita entre a nota atribuída pelos consumidores a cada agência e o respectivo desempenho setorial. A Anatel, por exemplo, que constitui um modelo relativamente bem sucedido de agência, recebeu uma nota inferior à Aneel, a despeito do fracasso na implementação do modelo do setor elétrico.

Seria errôneo concluir que os números do Idec indicariam que as agências reguladoras têm sido ineficazes. E, pior ainda, que seria recomendável esvaziá-las, concentrando o poder nos Ministérios.

Uma opção neste sentido representaria retrocesso institucional para o País, ao submeter decisão de natureza técnica e maior pressão política com conseqüências negativas para o funcionamento dos mercados e para o consumidor.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2003, 20h00

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