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Nova discussão

STJ pode reavaliar índices de correção no Plano Verão

O jornal Valor Econômico desta quarta-feira (13/3) noticiou que os índices de correção monetária fixados pelo STJ em julgamentos sobre a inflação no Plano Verão estão sendo desconsiderados pela Justiça de São Paulo.

A questão foi levantada pelo ministro Franciulli Netto. De acordo com notícia da repórter Layrce de Lima, o ministro notou a divergência ao relatar um recurso que envolve o Banco do Estado de São Paulo (Banespa) e Eduardo da Silva Prado Júnior, em um processo sobre a correção da indenização num caso de desapropriação.

"O Tribunal de Justiça de São Paulo aplica para o mês de fevereiro de 1989 o índice de 23,60%, encontrado pelo IBGE", informou o ministro em entrevista ao Valor. Franciulli Netto propôs aos ministros a reformulação do entendimento, adotando o índice do IBGE para fevereiro, e já foi acompanhado pelos ministros Pádua Ribeiro e Edson Vidigal. Mas um pedido de vista da ministra Eliana Calmon suspendeu o julgamento.

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira afirmou que não é possível reabrir um tema que está sepultado e já faz parte da jurisprudência do tribunal. Ele lembrou que o IBGE chegou a alegar que não havia inflação registrada no mês de janeiro de 1989. O ministro recordou ainda que, em um segundo momento, o IBGE reconheceu o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) como demonstrativo da inflação e recomendou correção de 78,28 % para janeiro e 3,6% para fevereiro.

Franciulli Netto incluiu em seu voto o resultado de uma pesquisa feita pelo Instituto dos Advogados de São Paulo a pedido do TJ-SP. Na pesquisa, o próprio IBGE responde que, se adotado o índice de 42,72% como indicador da inflação para janeiro de 1989, considerando IPC, é necessário transferir um resíduo de 19,31% para o mês de fevereiro - que ficaria com uma correção de 23,60%. As decisões do Judiciário paulista estão fundamentadas nesta pesquisa.

"A questão surgiu em São Paulo por causa de inúmeras desapropriações de proprietários de um único imóvel por ocasião da construção do metrô", disse Franciulli Netto ao jornal.

Os ministros Fontes de Alencar e Barros Monteiro optaram pela devolução do caso à Segunda Turma.

Fonte: Valor Econômico

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003, 12h59

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