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HC rejeitado

STJ decide que José Carlos Gratz deve continuar preso

O ex-deputado estadual do Espírito Santo, José Carlos Gratz permanecerá preso. A liminar pedida pelos advogados foi indeferida pelo relator do caso, ministro Fontes de Alencar, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ministro determinou também a remessa do habeas corpus ao Ministério Público Federal para que seja emitido parecer.

A prisão preventiva de Gratz foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ). Ele é acusado de prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela suposta ocultação de vantagem ilícita recebida (recebimento de dinheiro) em conjunto com outros 19 deputados estaduais a fim de garantir a sua própria eleição para a Presidência da Assembléia Legislativa.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público contra o empresário Carlos Guilherme Lima e mais 24 pessoas, entre as quais estão Gratz e 17 deputados estaduais. A quebra do sigilo fiscal e bancário do empresário comprovou a movimentação de aproximadamente R$ 2 milhões, no período de 19 e 27 de dezembro de 2000, em conta da Corretora de Câmbio e Valores Imobiliários César Santos Neves, que atualmente estaria em fase de liquidação.

A investigação teria concluído que os recursos eram de "origem pública", pois decorreriam da transferência de créditos de ICMS efetuada pela empresa Samarco Mineração S/A em favor da Escelsa, no valor de R$ 3 milhões.

Segundo a denúncia, um cheque de R$ 1.825 milhão da Escelsa, endossado pelo empresário, teria servido para "pagar vantagem financeira indevida aos deputados estaduais denunciados, para que, violando seus deveres funcionais, elegessem o também deputado estadual José Carlos Gratz, presidente da Assembléia Legislativa".

Na denúncia, o MP sustenta que o ex-presidente da Assembléia possui notório poder de influência no Estado, havendo a possibilidade de evasão do distrito da culpa, pondo em risco a instrução criminal. O MP também afirma que a gravidade dos delitos imputados a Gratz justificam a medida de exceção, que também estaria sendo adotada para resguardar a credibilidade das instituições públicas e dos agentes políticos, bem como o sistema financeiro nacional.

A defesa de Gratz alega que o decreto de prisão preventiva não resiste ao mais superficial exame, frente aos requisitos exigíveis e à imperiosa necessidade de fundamentação. Para a defesa, o Ministério Público manipulou o conteúdo das transcrições de conversas telefônicas e cópias dos cheques envolvidos na empreitada criminosa, que impressionaram o relator da decisão, levando-o a considerar que tais documentos indicam a participação dos acusados nos crimes objeto da denúncia.

Além disso, a defesa afirma que as copias dos cheques nada provam com relação aos alegados crimes de corrupção ativa e passiva: "poderiam evidenciar a origem e a destinação dos recursos, mas não podem evidenciar, que esses recursos consubstanciariam contraprestação à prática de corrupção por parte dos deputados estaduais alcançados pelas denúncias que deu origem ao decreto de prisão expedido contra o ex-deputado".

Os advogados contestam, ainda, a competência do TRF da 2ª Região para processar e julgar Gratz e os demais acusados pelos alegados crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro e também a legitimidade do Ministério Público para fazer a denúncia que resultou na prisão.

Para o ministro Fontes de Alencar, os temas contidos na petição inicial e os dados contidos no processo e seus anexos não permitem o deferimento do pedido. Após o retorno do habeas corpus ao STJ, com o parecer do MPF, o ministro analisará o mérito do pedido e submeterá seu entendimento aos demais integrantes da Sexta Turma. (STJ)

HC 27.275

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003, 16h52

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