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Poluição em questão

MP questiona viabilidade ambiental da Termelétrica Carioba

O MPF e o MP-SP ajuizaram medida cautelar de produção antecipada de provas, duas ações civis públicas - uma em litisconsórcio com o Ibama, e um mandado de segurança coletivo questionando a instalação da Usina Geradora de Energia - UGE Carioba na cidade de Americana. Não convencidos da alegada melhoria ambiental promovida pela instalação do empreendimento, e considerando a rejeição da população, bem como a discussão técnica provocada pela comunidade científica das cidades vizinhas (Piracicaba, Americana e Campinas) questionaram judicialmente a viabilidade ambiental da termelétrica, e especialmente, o próprio Estudo e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA, apontando falhas no parecer favorável da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo - SMA e da Cetesb.

O mandado de segurança foi julgado procedente e as ações civis públicas seguem seu curso, com recursos a serem julgados pelo TRF da 3ª Região e TJ-SP.

A SMA emitiu, com o endosso da Cetesb, licença ambiental prévia para a UGE Carioba II. Após avaliar o EIA/RIMA, a Cetesb concluiu que não existe risco ao meio ambiente e à população, sendo que o próximo passo é a emissão da respectiva licença de instalação.

A UGE Carioba II, projetada para ser instalada na cidade de Americana, será a maior termoelétrica do país e utilizará como combustível para geração de energia elétrica o gás natural proveniente do gasoduto Bolívia - Brasil, com o consumo de mais de 20% de todo o gás transportado para o país, que será queimado em um único ponto, gerando 945 MW e emitindo poluentes na ordem de 154 milhões de m3/dia.

A principal preocupação ambiental em relação ao projeto é a emissão de óxido de nitrogênio (NOx) que reage com hidrocarbonetos em presença de luz solar para formar o ozônio (O3), gás tóxico e cancerígeno.

Com base em relatórios de monitoramento do ar da Cetesb, apurou-se que recentes medições oficiais de qualidade do ar em Americana evidenciam que a cidade apresenta o maior índice de poluição atmosférica de ozônio do Estado de São Paulo, com mais de 22 ultrapassagens do limite máximo de concentração previsto por lei (5 somente no inverno de 2002), superando as ultrapassagens das cidades de Cubatão e Paulínia.

Além deste fato, a opinião popular foi desconsiderada na avaliação do EIA/RIMA, não obstante os abaixo-assinados organizados pelos moradores das cidades de Americana e Piracicaba, com vistas à não implantação da UGE Carioba II.

O MPF e MP-SP detectaram, ainda, que diversas análises técnicas de especialistas de renomadas Universidades (USP, Unicamp e Unimep), constantes do procedimento administrativo de licenciamento ambiental, indicam posição contrária ao parecer do órgão ambiental que lastreou a emissão da licença prévia.

De acordo com o MPF, a questão deixa de restringir-se a aspectos dos impactos ambientais negativos da termelétrica para adentrar no campo da improbidade administrativa, porque a sociedade preocupa-se em manter o mínimo de moralidade e eficiência por parte da Administração Pública, principalmente quando o que está em jogo é a saúde pública de hoje e da sociedade futura.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003, 15h46

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