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Combate rigoroso

Lula: 'JT tem papel fundamental no combate ao trabalho escravo.'

O presidente Luis Inácio Lula da Silva afirmou que a Justiça do Trabalho tem um papel fundamental no combate ao trabalho escravo no país. Lula manifestou ainda a sua expectativa pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do ex-senador Ademir Andrade, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o confisco das terras em que for constatada a ocorrência de trabalho escravo.

As declarações foram feitas, nesta terça-feira (11/3), na solenidade de lançamento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, no Palácio do Planalto.

O presidente da República disse ainda acreditar que a união dos diversos segmentos estatais como os órgãos do Executivo, o Judiciário e o Ministério Público, associados à sociedade civil, representa a melhor opção para a erradicação do trabalho escravo. "É preciso determinação e disposição política. É necessário tornar a erradicação do trabalho escravo uma vontade de todo o Estado", acrescentou.

Durante a cerimônia, o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, fez um histórico sobre a luta contra o trabalho escravo no País e registrou a importância da atuação das Varas Itinerantes do Trabalho no sul do Pará no combate a esta prática.

Já o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, classificou como fundamental o papel da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho no bloqueio de contas dos responsáveis pela exploração da mão-de-obra escrava, o que garante o pagamento das verbas trabalhistas às vítimas do trabalho escravo.

Leia a íntegra do discurso do presidente Lula:

Bem, eu quero dizer a vocês que esse gesto simbólico pode se transformar numa das atitudes mais importantes de um Governo.

Passei grande parte da minha vida dizendo que o sonho que eu tinha de ganhar uma eleição era para ver se eu conseguia atender todas as minhas reivindicações. E acho que, ao longo de 30 anos, fiz todas as reivindicações que um ser humano pode fazer, seja junto ao movimento sindical, seja junto ao movimento popular, seja como co-participante de outros manifestos da sociedade brasileira.

E, agora, temos a oportunidade de concretizar as coisas que nós reivindicávamos. Agora, não temos mais como jogar culpa em cima de ninguém. Nós, agora, Bené [Ministra Benedita da Silva], somos Governo. Nós, agora, não podemos olhar para o lado e dizer que não fazemos as coisas porque tem alguém atrapalhando.

Estou convencido de que a Ruth Vilela - permita-me chamá-la assim, Doutora Ruth Vilela- é a prova mais viva de que tamanho não é documento, porque eu fico imaginando uma mulher do tamanho da Ruth entrando numa fazenda, se defrontando com jagunço e intimando o jagunço a lhe mostrar a fazenda.

Ou seja, precisa, efetivamente, que ela tenha uma grandeza, pelo menos o triplo da grandeza física que nós conseguimos enxergar, para fazer com que as pessoas se curvem diante da sua competência, diante da sua vontade e, sobretudo, diante da sua determinação de fazer com que esses direitos mais elementares sejam cumpridos no nosso país.

Lamentavelmente, a impunidade ainda é a razão maior pela qual as coisas se repetem tanto no Brasil. As pessoas sabem que podem fazer. As pessoas sabiam que podiam corromper um fiscal. As pessoas sabiam que podiam corromper um policial federal, um policial civil. As pessoas sabiam que, num determinado momento, um Prefeito, um Vereador, um Deputado ligaria para alguém superior e pediria que houvesse uma intermediação para que o fiscal não perturbasse.

E, quando tudo isso não resolvia, ainda assim, o denunciado começava a dar tiro - não é, Padre Ricardo? - para ver se afugentava aqueles que estavam denunciando, para ver se fugiam da localidade, para não atrapalhar.

O fato de vocês terem aprovado hoje, em nome do nosso Governo - eu digo vocês porque não foi um Governo, não foi nenhum Ministro pessoalmente - isso que está sendo chamado de Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, é o resultado de uma criança parida em vários ventres.

É o resultado de um trabalho de muitos e muitos anos, com gente de muita experiência nos mais diferentes setores da sociedade brasileira, desde as comissões de direitos humanos até a nossa querida CONTAG, até o Movimento dos Sem-Terra, até a nossa querida CPT, que acumularam ao longo de anos e anos a experiência que culminou neste projeto.

Eu espero, companheiro Ademir Andrade, que a gente consiga aprovar o seu projeto, porque o nosso país é um país habituado a aprovar belíssimas leis, que depois a gente ouve da boca de pessoas importantes a frase de que a lei "não pegou", porque lamentavelmente é assim, tem lei "que pega" e tem lei "que não pega". A que "pega" mais é aquela que prejudica mais os pobres, a que "pega" menos é aquela que deveria incidir sobre os ricos.

E eu lembro sempre, para ninguém esquecer, que, em 1927, Lampião dizia que no Brasil quem tivesse 30 contos de réis não ia para a cadeia. Nós aprovamos na Constituição de 88, que todas as terras que fossem, todos fazendeiros que estivessem envolvidos com a plantação de maconha e que nós conseguíssemos descobrir, estas pessoas perderiam sua terra. Eu nunca vi a imprensa denunciar um único fazendeiro que perdeu a terra por estar plantando maconha.

O que nós precisamos ter consciência e clareza, é que muito mais do que uma lei, é preciso determinação; muito mais do que uma lei, é preciso disposição política; muito mais do que uma lei, é o Estado brasileiro transformar numa vontade do Estado que nós vamos erradicar o trabalho escravo no nosso país.

Se isso acontecer, essa determinação brotar do jeito que eu estou olhando na fisionomia das pessoas que estão aqui, independentemente de uma lei maior ou uma lei menor, nós conseguiremos acabar com o trabalho escravo no Brasil.

Eu quero parabenizar todos os Ministérios envolvidos. Cada um tem uma tarefa, umas menores, outros Ministérios têm tarefas maiores, a Justiça do Trabalho tem uma tarefa importante, a Polícia Federal tem uma tarefa importante, o Ministério Público tem um papel fundamental. A Justiça brasileira precisa dar conta de responder a essa situação. E o Governo tem que, apenas, criar todas as condições, não criar nenhum obstáculo, para que as pessoas possam fazer o seu trabalho e erradicar o trabalho escravo, no Brasil.

Não faz muito tempo - aqui temos o Luís Antônio Medeiros, que foi dirigente sindical, está o Paulo Paim, está o Paulo Rocha - dentro de uma indústria, dependendo do tamanho da indústria, Ruth, não entrava um fiscal do Ministério do Trabalho.

Às vezes, quando você fazia uma denúncia contra uma empresa, dependendo do tamanho da empresa, não chegava nem ao Diretor de Relações Humanas. O chefe da guarda da empresa ligava para um superior - não sei quem era - e esse fiscal voltava da porta da fábrica e não cumpria a sua fiscalização.

Acho que quem foi sindicalista, aqui, sabe que isso aconteceu até muito pouco tempo, no nosso país. E deve acontecer, não agora, mas deve ter acontecido há pouco tempo.

Pois bem, eu quero dizer para vocês que esse tempo acabou. Nenhum fiscal do Ministério do Trabalho, nenhum fiscal da Receita Federal, nenhum fiscal do INSS, nenhum fiscal do IBAMA, nenhum fiscal do INCRA, nenhum policial federal ou nenhuma pessoa que esteja a serviço do Estado brasileiro, fiscalizando irregularidade, será cerceado milimetricamente na sua liberdade de fazer a fiscalização que tem que ser feita, porque somente assim nós conquistaremos o direito de andar de cabeça erguida, no mundo inteiro, dizendo que, no Brasil, o povo descobriu o quanto é importante ter um Governo que faça justiça, que o povo tanto reivindica, e é uma palavra tão distante desse povo.

Meu companheiro Nilmário Miranda, eu, que conheço você há tantos anos nessa luta em defesa dos direitos humanos, acho que o Brasil pode ter produzido gente igual a você nesse trabalho, mas acho que nunca produziu ninguém tão mais obcecado na defesa dos direitos humanos do que você.

Acho que essa dobradinha - Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mais Ministério do Trabalho, mais Ministério da Justiça, mais Ministério da Integração Nacional, mais Ministério da Reforma Agrária, mais Ministério da Educação, mais a Polícia Federal, mais a Justiça e mais o Ministério Público - forma um conjunto de forças de tamanha magnitude que não há escravagista que consiga sobreviver neste país.

Meus parabéns, Nilmário. Meus parabéns, meu querido Jacques Wagner. Meus parabéns, Ruth e sua equipe. E meus parabéns a todos vocês, que ainda acreditam que é possível construir o país dos nossos sonhos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003, 0h00

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