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Contrato em jogo

Contrato de McDonald's deve ser corrigido pelo dólar, decide juiz.

A estratégia da empresa Respar JRM Comércio de Alimentos Ltda, franqueada da rede McDonald's, em uma discussão sobre contrato de financiamento com o BankBoston não deu certo. A empresa ingressou com uma ação na Justiça de São Paulo, onde não obteve êxito. Então, resolveu entrar com o processo no Paraná e levou um puxão de orelha do juiz do Tribunal de Alçada do Estado, Costa Barros.

"Ora, o comportamento do autor é inadmissível, não é possível que o autor ajuíze ações idênticas perante vários juízos, procurando, aleatoriamente, um juízo que lhe conceda a liminar pleiteada", disse.

A franqueada pediu a revisão do contrato de financiamento que está atrelado ao dólar americano. O Tribunal de Alçada do Paraná decidiu que a empresa deve continuar a efetuar o pagamento das prestações sob o índice da moeda americana. Também entendeu que a ação deverá ser julgada pela Justiça de São Paulo, onde originariamente havia sido distribuída.

Segundo o juiz, "como lhe foi negada a antecipação de tutela, o autor achou por bem desistir da ação e tentar nova sorte perante a Comarca de Curitiba, ajuizando nesta Comarca nova ação versando exatamente sobre os mesmos fundamentos".

Inicialmente, a empresa entrou com ação revisional em Curitiba contra o BankBoston. Não obteve a antecipação da tutela. Então, recorreu ao Tribunal de Alçada do Paraná, que concedeu a antecipação de tutela. Desta forma, ficou autorizado o depósito em Juízo do valor das prestações contratuais corrigidas pelo INPC.

O BankBoston interpôs agravo de instrumento. O banco alegou que deve prevalecer a moeda americana no contrato. Também argumentou que a empresa já tinha entrado com a ação em São Paulo.

No julgamento ocorrido em 18 de dezembro, o Tribunal de Alçada do Paraná cassou a antecipação de tutela deferida à Respar. Assim, a empresa deve depositar os valores devidos ao BankBoston com base no dólar.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003, 19h54

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