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Seguro social

Previdência Social oferece facilidades para inscrição no INSS

Os trabalhadores brasileiros, principalmente aqueles que exercem atividades profissionais por conta própria, contam com várias facilidades para se inscrever no INSS. Assim, garantem os benefícios do seguro social em casos de impossibilidade para o trabalho, como doença, maternidade, invalidez ou idade avançada.

O interessado pode se inscrever ligando gratuitamente para o PREVFone (0800-780191), acessando a Internet (www.previdenciasocial.gov.br) ou nas unidades de atendimento da Previdência Social, incluindo o PREVBarco e o PREVMóvel, que são agências móveis do INSS instaladas em barcos ou em carros.

O autônomo e o empresário devem se inscrever como contribuintes individuais. A dona-de-casa, o estudante e todos os que não têm obrigação de contribuir, mas sabem da importância do seguro social, devem se inscrever como contribuintes facultativos. Uma vez inscrito, o novo contribuinte passa a pagar uma quantia mensal ao INSS e a ter direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte. Aqueles que já trabalharam com carteira assinada e, portanto, têm Pis/Pasep, não precisam se inscrever. Basta preencher a Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser adquirida pelo site do Ministério e, por meio dela, pagar o INSS como contribuinte individual ou facultativo no dia 15 de cada mês. A partir da primeira contribuição, a pessoa estará automaticamente inscrita.

O valor mínimo da contribuição é de R$ 40,00, que corresponde a 20% do salário mínimo. Quem quiser contribuir pelo teto, hoje no valor de R$ 1.561,56, deve pagar R$ 312,31 mensalmente.O empregado doméstico, mesmo com carteira assinada, precisa fazer a inscrição no INSS, da mesma forma que o contribuinte individual.

Fonte: Ministério da Previdência Social.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003, 11h01

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