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Sonegação em pauta

Fazenda pede intervenção em ação contra diretores da Esso e do Itaú

Os procuradores da Fazenda Nacional, Ronaldo Campos e Silva e Pedro Raposo Lopes, pediram ao juiz federal da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a admissão da União como assistente de acusação no processo movido pelo Ministério Público Federal contra dirigentes da Esso e do Itaú.

Na sentença já proferida pelo juiz, quatro diretores do Itaú e três da Esso foram condenados por sonegação de CPMF. As penas variam de dois anos e oito meses a quatro anos de reclusão. Ao todo, a operação fez com que não entrassem nos cofres públicos R$ 6,1 milhões. Com juros e multa, os valores chegam a R$ 17 milhões.

Nos anos de 1997 a 1999, os postos utilizavam os cheques recebidos pelos clientes para o pagamento das entregas de combustível da Distribuidora Esso. De acordo com a Fazenda Nacional, a empresa repassava os cheques para os funcionários do Itaú, que, em vez de depositarem os valores na conta da distribuidora, destinavam-nos ao pagamento dos fornecedores. Desta forma, os cheques recebidos pela Esso não passavam pela conta corrente da empresa, que, conseqüentemente, pagava menos CPMF.

Os acusados já entraram com recurso no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro para suspender a condenação.

Segundo os procuradores, que integram o Projeto Grandes Devedores, o objetivo da União é coadjuvar o Ministério Público, perante o TRF da 2ª. Região, a fim de evitar a reforma da decisão do juiz que condenou os acusados.

A Fazenda Nacional deve ajuizar uma ação civil de reparação de danos ex delicto contra os acusados nos próximos dias.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003, 19h14

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