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Plano Bresser

AGU e Fundação Oswaldo Cruz tentam acordo milionário no TST

Em audiência conduzida pelo presidente do TST, ministro Francisco Fausto, para a tentativa de firmar acordo para o pagamento de precatórios de R$ 255,2 milhões em favor de 3.700 servidores da Fundação Oswaldo Cruz, ficou acertado que a Advocacia-Geral da União e o sindicato da associação de servidores farão uma nova reunião para chegar a um consenso quanto ao valor dos precatórios. A AGU contesta o valor de R$ 255,2 milhões estipulado pela 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para o pagamento de diferenças relativas ao Plano Bresser, e sustenta que o total devido aos servidores é de R$ 41 milhões.

Os R$ 255,2 milhões estão depositados há um ano em uma conta no Banco do Brasil e foram bloqueados logo após a contestação feita pela AGU. Na audiência, o ministro Francisco Fausto tentou fazer com que o procurador-geral da União, Moacir Antônio Machado da Silva, e o sindicato da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz chegassem a um acordo quanto ao valor da causa. A intenção do presidente do TST é efetuar o desbloqueio do total acordado o mais rápido possível, para pôr fim à reclamação trabalhista (nº 1679/89 na Vara do Rio de Janeiro e AGRC 715354/00 no TST) que tramita há 15 anos na Justiça do Trabalho.

A advogada Rita de Cássia Cortêz, que representa o sindicato no Rio de Janeiro, apresentou ao ministro a situação atual do processo. Ela criticou os inúmeros recursos e embargos ajuizados pela AGU ao longo dos últimos sete anos "com intuito protelatório", mas aceitou negociar o acordo tendo como base os R$ 255,2 milhões já depositados. Esse valor ainda teria que ser acrescido de uma quantia, também a ser acertada, que supra o deságio dos precatórios, que foram calculados até 1999.

O procurador-geral da União salientou que, apesar de estar impedido por lei de firmar acordos com valores superiores a R$ 50 mil, poderá apresentar ao governo uma proposta elaborada pela Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz, desde que exista um valor consensual para a causa. O órgão do governo que decidirá a questão, depois de avalizada pela AGU, é o Ministério da Saúde.

A partir de um consenso quanto ao valor dos precatórios a serem liberados, o ministro Francisco Fausto marcará nova audiência no TST para firmar o acordo. O presidente do TST afirmou, ainda, que solicitará nos próximos dias à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro um relatório detalhado do andamento do processo. "Estou empenhado na resolução o mais rápido possível. Pedirei ao TRT que acelere o julgamento de qualquer recurso ou embargo que esteja pendente de exame", afirmou. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003, 9h06

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