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Processo eletrônico

Presidente dos JEFs explica o funcionamento do 'auto virtual'

"Agora eu não coloco mais o processo embaixo do braço para estudá-lo em casa. Eu tenho 28 mil processos a minha disposição, sobre a mesa, na tela do computador", afirmou a juíza Leila Paiva, presidente do Juizados Especiais Federais, durante a exposição que explicou o funcionamento do auto virtual no Seminário "Juizados Especiais Federais: Processo Eletrônico e Juizado Itinerante". O evento, que se encerrou hoje (11/03), aconteceu no Fórum Social da Justiça Federal, em São Paulo/SP.

De maneira bastante didática, Leila Paiva apresentou aos participantes a rotina do processo eletrônico, mostrando porque o Juizado Especial Federal da 3ª Região é exemplo de agilidade e economia processual para todo o Judiciário brasileiro. "A idéia dos autos virtuais é propor a prestação jurisdicional rápida para os mais carentes. A pessoa chega aqui no Fórum e é atendida por um funcionário. A petição inicial está num programa do computador. Ela ingressa com a ação. As provas e a petição (no caso de estar em papel) são escaneadas e também passadas para o computador. Todas as operações são salvas diversas vezes para garantir que nenhum documento se perdeu", explicou a juíza.

O diretor do Fórum da Seção de São Paulo, José Eduardo Santos Neves, aproveitou a oportunidade para ressaltar a segurança do procedimento eletrônico adotado pelo Juizado Especial paulista: "O sistema específico da 3ª Região é indelével. As informações não podem mais ser alteradas após terem sido lançadas na rede. Todos os documentos apenas podem ser lidos por partes e advogados. O procedimento de escanear provas e outras peças do processo permite que se faça a devolução dos originais às partes. E é bom lembrar que o processo eletrônico deste fórum pode ser integrado ao ICP-GOV, além de trabalhar em circuito fechado com a Previdência".

Sendo um fórum especializado em assuntos previdenciários, o Juizado Especial da 3ª Região possui conexão direta com o site do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) por meio de um link. Desse modo, os ofícios e a citação do INSS também são enviados por e-mail. "O auto virtual gera total otimização na prestação do serviço, com menor custo e disponibilização de funcionários, sem deixar de oferecer a maior preservação possível da integridade dos dados lançados na rede. O jurisdicionado sai do fórum com uma data da perícia, se for o caso, ou com a data marcada para a audiência", salientou Leila.

Após a palestra da presidente dos Juizados Especiais, os participantes do seminário fizeram uma visita às dependências do Fórum. O objetivo era conhecer, de perto, o funcionamento do sistema pioneiro que está transformando o tradicional processo de papel em ferramenta jurídica do passado.

Vantagens do processo eletrônico:

- Economia anual de papel e impressão no valor de aproximadamente 54 mil reais por Vara;

- Valorização dos recursos humanos, destinando-os à atividade fim;

- Melhoria do atendimento ao público;

- Maior segurança quanto à origem e autenticidade dos processos;

- Economia de espaço físico nos fóruns, dispensando a necessidade de grandes áreas para a guarda e arquivo de processos; e

- Tempo de tramitação do processo economizado em 500%.

Fonte: STJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003, 19h20

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