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Falta de laudo

Cetesb multa Shell em R$ 195 mil por falta de laudo ambiental

A Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo multou a Shell do Brasil em R$ 195 mil por não ter apresentado o laudo das investigações de solo e águas subterrâneas, solicitado há seis meses pela agência ambiental. O laudo permitirá um diagnóstico mais completo da extensão da contaminação ambiental na Vila Carioca, em São Paulo.

Em junho do ano passado, a Shell já havia sido multada em 10 mil UFESPs (R$ 105 mil), por contaminação das águas subterrâneas na Vila Carioca. As análises de laboratório feitas pela Cetesb indicaram a presença de um organoclorado denominado dieldrin, utilizado na fabricação de pesticidas, nos poços de abastecimento. Na oportunidade, a agência ambiental exigiu da empresa que apresentasse um diagnóstico da pluma de contaminação na área e em seu entorno.

Esta última multa foi considerada gravíssima e seu valor foi estipulado em 17 mil UFESPs, pela reincidência. Além da multa, a Cetesb concedeu um prazo de 30 dias para que a Shell conclua a ampliação das investigações de solo e águas subterrâneas na área do condomínio Auriverde, localizado ao lado de sua base.

Também exigiu que a empresa realize estudo hidrogeológico, que permitirá a identificação e delimitação das fontes de poluição e, ainda, a apresentação de estudo de avaliação de risco, para que sejam estabelecidas as medidas de intervenção que se fizerem necessárias para isolamento ou contenção das áreas contaminadas.

Informações da Cetesb - http://www.ambientebrasil.com.br

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003, 9h00

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