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Acerto de contas

Bens de sócios são bloqueados para garantir dívida trabalhista

A Justiça de primeira instância determinou a indisponibilidade e o bloqueio de todos os bens móveis (veículos) e imóveis dos sócios, ostensivos e ocultos, da empresa Supercenter - Supermercados de Bauru Ltda., para garantir direitos trabalhistas de seus empregados ativos e dispensados.

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, José Carlos Ábile, também bloqueou as contas bancárias de todos os proprietários da empresa e tornou temporariamente indisponível 20% do estoque de mercadorias da loja.

A empresa foi denunciada ao Ministério Público pelo Sindicato dos Comerciários de Bauru por atrasar o pagamento dos salários referentes a dezembro de 2002 e do décimo-terceiro, por não recolher o FGTS e a Contribuição Previdenciária. Segundo a denúncia, o Supercenter também demitiu vários empregados sem pagar as verbas rescisórias.

A empresa não compareceu à audiência perante o MP, em fevereiro de 2003. Na ocasião foram colhidos depoimentos de vários empregados e ex-empregados, que confirmaram as denúncias do sindicato.

Eles informaram ainda que os verdadeiros proprietários do supermercado não eram as pessoas que figuravam no contrato social, mas sim um advogado que residia em outra cidade e que, efetivamente, exercia o poder diretivo dentro da empresa. Foi requisitada fiscalização no local. A Subdelegacia do Trabalho de Bauru produziu um relatório, que confirmou os fatos, e lavrou os autos de infração correspondentes.

O juiz acolheu parcialmente o pleito do procurador do Trabalho da 15ª Região (Bauru), Luís Henrique Rafael. Foram negados apenas a "penhora na boca do caixa" correspondente a 50% das vendas diárias do supermercado e o imediato depósito em conta judicial.

A defesa da empresa deve ser apresentada em audiência, marcada para o dia 24 de março.

ACP 231/2003

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003, 15h20

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