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Xico Sá é condenado a quatro meses de detenção pela PM

Mais um jornalista foi condenado em São Paulo por ter exercido o direito de crítica previsto na Constituição. A 12ª condenação dos últimos trinta dias recaiu sobre o jornalista Xico Sá, apenado com quatro meses de detenção por causa de um título de texto que desagradou o comando da Polícia Militar.

Da decisão, convertida desde logo em pena alternativa (prestação de serviços à comunidade) cabe recurso. A condenação leva a data de novembro do ano passado, mas só nesta quarta-feira (13/3) foi comunicada ao jornalista que tem prazo até segunda-feira para recorrer.

O artigo, publicado no Diário Popular (hoje, Diário de S.Paulo), em novembro de 2000, versava sobre a repressão a integrantes do MST ("movimento dos trabalhadores sem terra"). Por terem invadido a sede do Incra, em São Paulo, os militantes foram surrados por policiais militares, tiveram a cabeça raspada e, despidos, foram presos no Carandiru.

O juiz da 12ª Vara Criminal de São Paulo, Ruy Alberto Leme Cavalheiro, considerou o texto contra os policiais forte demais e aceitou o argumento de que a crítica aos PMs que participaram da ação abalou toda a corporação.

Em uma das rodadas do julgamento, em que se ouviriam as testemunhas de São Paulo, o comandante da Polícia Militar, Ruy César Mello, escoltado pelo diretor do Fórum Criminal, compareceu ao julgamento acompanhado de uma comitiva. Sobre a sua mesa de trabalho, o juiz ostentava um calendário da PM.

A explicação de que o título fora produzido por outra pessoa -- o que foi confirmado pelo próprio autor do título -- não alterou os ânimos do juiz.

Leme Cavalheiro condenou o jornalista por crime de injúria, mesmo contra a jurisprudência dominante do Tribunal de Alçada Criminal que não admite essa figura quando a "vítima" é pessoa jurídica.

Xico Sá tem 40 anos e é crítico do caderno Ilustrada, da Folha de S. Paulo. Antes, foi repórter dos jornais O Estado de S. Paulo e Diário de S.Paulo e da revista Veja. Ganhou prêmios, como o Esso e o Prêmio Folha. O jornalista, que acaba de lançar o livro "Modas de Macho e Modinhas de Fêmea", nasceu em Santana do Cariri, no Ceará.

Entre as grandes reportagens de Xico Sá está a do homem-gabiru (nova espécie no Nordeste), a série de reportagens sobre PC Farias, a notícia de que o domícilio eleitoral de Sarney no Amapá era um barraco, fortuna de Zé Português, as fraudes com bônus eleitorais da candidatura de Flávio Rocha (PL), Lama do Tietê custou R$ 500 milhões, Travesti é líder político no sertão do Piauí, Empreiteiros armam fraudes em licitações de SP, Esquema legaliza prostituição infantil no Brasil, entre outras.

Leia a decisão do juiz Leme Cavalheiro

Poder Judiciário

São Paulo

Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal Central

Proc. 050.00.064064-6

Controle 957/01

Vistos.

Francisco Reginaldo de Sá Menezes, alcunha Xico Sá, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nos artigos 21 "caput" e artigo 22 "caput" c.c. artigo 23, inciso III, todos da Lei 5.250/67, em razão de, no dia 03 de maio de 2000, na página 11 do jornal "Diário Popular", difamar a Polícia Militar do Estado de São Paulo, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação, ao publicar o artigo denominado "O MST e os sem-cérebro", cujo texto está expresso a fls. 03.

Consta ainda, que na mesma data e local, o acusado injuriou os membros do comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ofendendo-lhes a dignidade e o decoro.

Autos de Representação a fls. 10/14. Denúncia recebida a fls. 64. Antecedentes a fls. Citação do réu as fls. 70.

Interrogatório a fls. 72. Oitivas a fls. 87, 88, 108, 125. Decretação de revelia do réu a fls. 109.

Superada a fase do artigo 499, em memoriais o Ministério Público requereu a procedência do feito, entendendo restarem plenamente provadas a autoria e a materialidade dos crimes de injúria e difamação, postulando pela condenação do acusado.

Por seu turno, a Defesa pleiteia pela improcedência da denúncia e a absolvição de seu defendido. Preliminarmente, alegou a prescrição da ação, pelo transcurso do prazo de dois anos da data da publicação do referido artigo, requerendo a extinção do processo com base no artigo 41 da Lei de Imprensa. Ainda em sede preliminar, alegou a rejeição do crime de injúria, insurgindo-se que a pessoa jurídica "não possui honra subjetiva e por isso, não pode ser sujeito passivo de injúria" (sic). Alegou que, caso se tratasse de honra dos membros da Corporação da Polícia Militar, estes deveriam ter sido individualizados na denúncia, o que não ocorreu. Alegou ainda, que não ocorreu a injúria quanto a destacada frase "os sem-cérebro", tendo em vista que esta se destinava a uma simples crítica atinente a falta de comando na ação de desalojamento dos sem-terra no prédio público citado no artigo.

Quanto à difamação, alega que não pode ser acolhida, insurgindo-se que tal manifestação se deu em crítica "à política governamental de tratar questão social como de polícia" (sic), alegando que a polícia obedece às determinações do Governo (ou Partido que está o Governo) (sic). Alegou que a crítica se dirigia ao executivo, e sua política de governo e que o intuito do acusado foi, tão somente, manifestar a sua opinião, pois o Estado Democrático de Direito garante a livre manifestação de pensamento, e que tal fato não se constitui ilícito, pois que "é irreal a intenção de difamar" do acusado.

É o relatório.

DECIDO.

A denúncia procede pelos motivos abaixo expostos.

O acusado, interrogado em Juízo, nega o objetivo, portanto o dolo, de atingir a honra dos integrantes da corporação da polícia militar, entendendo o exercício da posição de jornalista com espírito crítico sobre a sociedade.

Entretanto, a testemunha Márcio, fls. 88, analisando o conjunto da reportagem, descreveu como se deu a manchete de forma a despertar interesse e dado o público alvo, a necessidade de utilização daquelas expressões. Teceu comparativo entre emissoras de televisão aberta para obterem atenção, portanto, audiência, para dizer da necessidade de impressionar.

As demais testemunhas de defesa se limitaram a dizer da pessoa do réu e teceram comentário quanto ao movimento sem terra e atuação da polícia militar.

Ouvido o comandante da polícia militar que representou para instauração do processo, disse com se sentiu atingido.

Resta, assim, a análise das expressões utilizadas na reportagem: foi dito na reportagem quanto à "eficiência", assim destacada, da polícia militar, referindo-se a sua subserviência a partido político, mancomuna-se com bandido e bajula pessoas, para comparar que no caso ali tratado aqueles agredidos não pertencendo à casta mencionada foram espancados.

Também foi afirmado que a polícia militar é agressiva, ao destacar que "a porrada com a velha grife da PM, é inadmissível e intolerável".

Há um conteúdo de agressividade nas expressões, pela própria menção, que ultrapassa o exercício da crítica e do exercício da profissão de jornalista, que embora dirigido para público definido como próprio pela testemunha Márcio, merecia uma visão de fato sem agressividade. Não há como se acomodar quem pretende criticar, utilizando tal palavreado para demonstrar sua posição, a par de não trazer elevação para os que são leitores.

A importância do jornalista é tal nos mundos de hoje, quando as notícias chegam com rapidez, tem-se conhecimento de tudo que ocorre, o conhecimento do articulista é disputado, tornando-se ícone determinadas pessoas, para que se possa concordar que tal tipo de procedimento, sem possa ser aceito.

Não há como se negar que deu-se uma ofensa aos integrantes da corporação, aqui representados por seu comandante e a polícia militar, inclusive e principalmente pelo fato de ser a polícia uniformizada, é a mais identificável das que coexistem em São Paulo, estado da federação.

No que tange a condição do sem-terra, do desamparado, é certo que merece um bom tratamento, como também aquele policial que tem que obedecer às ordens que lhe são dirigidas. São todos integrantes da mesma sociedade, muitas vezes com interesses comuns, mas colocados em posições antagônicas e não se deve destacar essa distancia, mas procurar diminuí-la.

Como destacado pela testemunha Marcio, não foi o que o acusado fez, tratando a matéria com sensacionalismo visando atingir o tipo de leitor que Marcio identifica como próprio daquele periódico.

No comparativo entre televisões, da rede aberta, não se pode negar o bom trabalho da TV Cultura, com vários programas premiados, procurando trazer um pouco de qualidade para a comunidade e por incrível que pareça, com audiência. A acomodação a falta de conhecimento é nociva para a sociedade como um todo, por se tratar aquele leitor de menor potencial intelectual como um desajustado que necessita de cuidados extremos, ao invés de procurar elevá-lo.

Outrossim, ao dirigir a corporação como os sem cérebro, não se referindo a casos de anencefalia, não há como se deixar de reconhecer que foi injuriosa a expressão. Quem não tem cérebro não pensa, não tem capacidade. É esse o entendimento genérico da expressão e assim se referindo aos policiais, por certo que a ofensa a honra deles ocorreu.

Portanto, a prova trazida pela defesa não foi capaz de demonstrar sua tese; a denúncia ficou demonstrada, como se viu proposta. Ficam, desse modo, rejeitado as ponderações da defesa em contrário.

Em atenção ao artigo 59, do Código Penal, o réu é primário e o dolo com que se houve foi o normal para a espécie, pelo que fixo a apenação no mínimo legal.

Isto Posto, julgo Procedente a ação penal proposta contra Francisco Reinaldo Sá de Menezes, com nome também de Xico Sá, com qualificação nos autos, como incurso nos autos, como incurso no artigo 21, "caput", da lei 5.250/67, Condenado-o a pena de quatro (4) meses de detenção e pagamento de dez salários mínimos, como incurso no artigo 22, "caput", do mesmo dispositivo legal a pena de um mês e dez dias de detenção, na forma do artigo 23, III, da mesma lei.

Presentes os pressupostos, na forma do artigo 43 e seguintes do Código Penal, procedo a substituição da pena privativa de liberdade pela de prestação de serviços a comunidade, o que se dará com a carga horária legal e dentro das habilidades do condenado.

Isso dará com o período legal, conforme encaminhamento da Vara das Execuções Criminais. Em ocorrendo motivo para a revogação da substituição, o regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto.

Transitada esta em julgado terá o acusado seu nome lançado no livro do rol dos culpados.

P.R.I.C.

São Paulo, 29 de novembro de 2002.

Ruy Alberto Leme Cavalheiro

Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 17h55

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