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Bate e volta

TST rebate críticas do sociólogo José Pastore

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, criticou nesta quarta-feira (12/3) as posições defendidas pelo sociólogo José Pastore num artigo publicado na terça-feira (11/3) no jornal O Estado de S. Paulo com o título "O custo da Justiça do Trabalho". No julgamento de um processo no qual um deficiente físico conseguiu a reintegração ao emprego, Vantuil Abdala afirmou que "decisões como essa mostram a importância do Judiciário num país democrático".

O ministro, que presidia a sessão da Terceira Turma do TST, disse que o papel da Justiça do Trabalho não se reduz ao âmbito econômico, pois a sua primazia é a cidadania. Ele lamentou que Pastore "não saiba a importância da Justiça do Trabalho num país democrático, da importância da Justiça do Trabalho para a cidadania."

À manifestação do vice-presidente do TST seguiram-se às do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, da procuradora do Trabalho Eliane Araque dos Santos e do advogado Márcio Gontijo. Para Carlos Alberto, Pastore mostrou ter uma visão "incompleta e deformada" da Justiça do Trabalho. "O valor da magistratura do Trabalho não pode ser reduzido ao valor econômico", disse. Relator do processo que tratou da reintegração do deficiente físico ao emprego, o ministro também destacou o papel social da Justiça do Trabalho.

Em nome dos advogados que atuam na Justiça do Trabalho, Márcio Gontijo lamentou que Pastore tenha uma visão "patrimonialista" do papel do Judiciário. Em reforço às opiniões dos ministros e do advogado, a procuradora Eliane Araque manifestou repúdio às posições de José Pastore, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP). Essas posições, segundo ela, refletem a desvalorização do trabalho no mundo atual.

Eliane Araque mencionou que a valorização do trabalho e da dignidade do trabalhador tem sido pauta importante da Organização Internacional do Trabalho. A partir dessa concepção, afirmou, não se pode pensar a busca de valorização do trabalhador, pela Justiça do Trabalho, apenas sob a ótica econômica. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 14h16

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