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Passaporte em jogo

Supremo nega recurso do empresário do jogador Marcos Assunção

O recurso de agravo no Processo de Carta Rogatória proposto pela República da Itália para interrogar o agente esportivo Ely Coimbra foi indeferido nesta quarta-feira (12/3) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Coimbra é empresário do jogador de futebol brasileiro Marcos Assunção.

Um procedimento penal que tramita no Tribunal de Udine, na Itália, investiga a falsificação de um passaporte português em nome de Marcos Assunção, feita a pedido do empresário.

Como Ely Coimbra reside no Brasil, a Justiça italiana pediu ao STF que autorizasse o interrogatório do agente esportivo por autoridades brasileiras. O presidente do STF e relator do processo, ministro Marco Aurélio, indeferiu o pedido da corte estrangeira por falta do cumprimento dos requisitos exigidos pelo Tratado de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, firmado entre Brasil e Itália.

Além disso, o relator determinou que o processo fosse devolvido à Justiça italiana, para que se complementasse a Carta com os documentos que faltavam. Contra essa parte da decisão, a defesa de Ely Coimbra apresentou um recurso de agravo. A alegação era de que a complementação da carta ofenderia os direitos constitucionais do empresário e que o mais justo seria simplesmente devolvê-la, para que o Tribunal de Udine remetesse uma nova carta.

Marco Aurélio votou contra o deferimento do recurso. Fundamentando sua decisão no princípio da economia processual, ele afirmou que era indiferente pedir a complementação da carta ou apenas sua devolução. Para ele, a proposta dava importância demasiada ao formalismo. Os demais ministros seguiram a decisão do relator e a decisão foi unânime. Com isso, uma nova carta rogatória pode ser enviada para tentar que Ely Coimbra seja interrogado. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 19h47

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