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Ponto final

STJ: Adélia Naves não está envolvida com suposta venda de HCs.

Não há indícios nem provas de que a servidora Adélia Cecília Menezes Naves, mulher do ministro Nilson Naves, esteja envolvida com o suposto esquema de venda de habeas corpus a traficantes. Essa foi a conclusão da Comissão Permanente Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça, depois de um mês de trabalho. O diretor-geral do STJ, José Roberto Resende, determinou o arquivamento dos autos.

A investigação foi aberta a pedido da própria Adélia Naves para apurar o conteúdo de conversas telefônicas gravadas durante inquérito denominado "Operação Diamante". O nome dela foi citado numa das gravações.

Durante a investigação, foram colhidos os depoimentos de todos os envolvidos na conversa. De acordo com as declarações feitas perante a Comissão, João Lima citou o nome de Adélia em diálogo mantido com Silvio Rodrigues, presenciado por Jânio de Castro.

Contudo, no depoimento prestado no dia 24 de fevereiro, na Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia, João Lima negou conhecer a mulher do ministro. Ele disse que, como comerciante de Títulos da Dívida Pública, costuma afirmar a interlocutores, sem qualquer compromisso com a verdade, que mantém contato com autoridades públicas. Com relação ao presidente do STJ, ministro Nilson Naves, João Lima afirmou que não o conhece e o viu apenas pelo noticiário da televisão.

Nos depoimentos de Sílvio Rodrigues e Jânio de Castro, constam as informações de ser João Lima uma pessoa que "gosta de contar vantagens" e "muito conversador". Sílvio Rodrigues, que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, disse aos integrantes da Comissão Permanente que Lima tem por hábito apresentar-se como engenheiro civil e, posteriormente, descobriu-se que não tinha essa formação.

A hipótese levantada pela comissão foi a de que João Lima tinha conhecimento de que havia interesse na tramitação de determinado processo judicial e pesquisou na mídia nomes e informações de pessoas de destaque no STJ para citá-las a seus interlocutores de forma a impressioná-los, ou ainda, convencê-los de que era pessoa influente para obter vantagens.

"Parece-nos que se trata de indivíduo que tentava se aproveitar de conhecidos seus, vendendo a idéia de que era influente e importante. Sua aparição nas gravações telefônicas é incipiente, motivo pelo qual a Polícia Federal sequer teve interesse imediato na sua localização", afirma a Comissão Permanente. Para a Comissão, a prova dos autos aponta no sentido de que João Lima de Almeida nunca conheceu a servidora Adélia Naves, apenas utilizou o seu nome.

Adélia Naves também prestou depoimento. Ela disse que ingressou no Tribunal Federal de Recursos, por meio de concurso público, em agosto de 1980. Sua área de atuação, esclareceu, não tem nenhuma relação com os órgãos julgadores do STJ e sua ficha funcional pode comprovar 22 anos de bons serviços prestados ao Tribunal.

Ela disse também que ficou surpresa ao verificar que seu nome havia sido mencionado naquele diálogo e indignada com a exposição de seu nome na imprensa. Segundo a servidora, as notícias veiculadas pela imprensa atacaram a sua honra, o que teria abalado a sua saúde e manchado a sua dignidade. (STJ)

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10/2/2003 - Hora de apurar

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Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 13h00

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