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Culpa inexistente

Juiz de Mogi Guaçu nega indenização de R$ 700 mil a fumante

O juiz Sérgio Augusto Fochesato, da 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu, julgou improcedente a ação proposta por Terezinha Caetano Dias, requerendo indenização por danos morais no valor de 3.500 salários mínimos (cerca de R$ 700 mil) contra a Souza Cruz.

Segundo Terezinha, ela começou a fumar aos 13 anos, motivada pelo que chamou de propaganda enganosa e abusiva da Souza Cruz. Hoje, ela sofre de doença pulmonar. Terezinha alega ainda que a fabricante teria omitido informações aos seus consumidores sobre os supostos malefícios decorrentes do consumo de cigarros.

O juiz entendeu ser lícita, regulamentada e rigorosamente fiscalizada pelas autoridades competentes a atividade de fabricação e comercialização de cigarros. Ele afirmou que não houve culpa ou dolo por parte da Companhia, que o ato de fumar é uma decisão voluntária e que inexiste nexo causal entre as doenças alegadas e o consumo de cigarros.

Em 2003, a Souza Cruz obteve no Estado de São Paulo quatro decisões favoráveis a seus argumentos e duas desfavoráveis. De um total de 306 ações propostas por fumantes e ex-fumantes contra a Souza Cruz em todo Brasil, encontram-se vigentes 125 decisões: 123 a favor da fabricante. Dessas, 48 são definitivas.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 18h53

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