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'Dados fundamentais'

Questionário da AMB quer traçar desenho da estrutura tributária

Um questionário com 16 perguntas que pretendem traçar o desenho da estrutura tributária brasileira foi entregue pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Claudio Baldino Maciel, ao secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Tarso Genro. O documento é dirigido ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

A AMB, integrante do Conselho, não participa de grupos sobre Reforma Tributária, mas entende que os dados são fundamentais para discutir a Reforma da Previdência. "A reforma previdenciária não pode vir desacompanhada da discussão profunda e racional de suas fontes de financiamento", diz o documento.

Um questionário de 20 perguntas sobre o sistema previdenciário também já foi entregue ao ministro Tarso Genro para ser encaminhado ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.

Na terceira reunião do CDES, Maciel levantou dúvidas sobre o resultado da proposta de Reforma da Previdência que sairá do Conselho, se mantido o cronograma atual. "Não há tempo suficiente para aprofundar a discussão. Está prevista apenas mais uma reunião antes da apresentação do relatório final, prevista para o dia 2 de abril", afirmou.

Segundo Maciel, "a atuação do Conselho poderá servir somente como justificação de proposta quem sabe já existente. Isso porque o PLP 9 já foi encaminhado para Comissão Especial criada na Câmara Federal."

Os conselheiros ainda não obtiveram dados confiáveis sobre o orçamento da seguridade social. O grupo de gestão previdenciária vai dedicar a próxima reunião exclusivamente à discussão do financiamento do sistema.

Há divergências sobre o que o governo considera receita. Ele não inclui, por exemplo, os recursos arrecadados com a Cofins e a CPMF como receita. "O debate está se iniciando, algumas entidades têm se sensibilizado com as especificidades das carreiras de estado, mas ainda não há decisões finais", avalia o presidente da AMB.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 19h55

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