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Direitos Humanos

Secretário de Direitos Humanos participa de audiência na OAB-SP

O secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, participa nesta sexta-feira (14/3), às 14h, de uma audiência pública na OAB-SP (Praça da Sé, 385, 1º andar). O tema da audiência será centrado em alguns dos principais problemas que São Paulo enfrenta na área dos Direitos Humanos.

Um deles é a recente denúncia da atuação de supostos grupos de extermínio dentro da polícia, atuando em Guarulhos e Ribeirão Preto. Há denúncias de que os policiais estariam prendendo suspeitos e, ao invés de levá-los para a delegacia, estariam promovendo execuções sumárias.

Outro assunto que deve ser levantado durante a audiência pública é a situação da Febem, já que em unidades como Franco da Rocha as rebeliões têm acontecido quase que diariamente. Na manhã de segunda-feira (10/3), 18 internos fugiram pela porta da frente da unidade. A suspeita é de que monitores estariam envolvidos nas fugas e motins, embora o sindicato da categoria alegue falta de pessoal e ameaça por parte dos adolescentes. A Comissão de Direitos Humanos da OAB paulista, em várias visitas à Franco da Rocha, constatou maus tratos e a falta de medidas sócio-educativas.

Também entrará em discussão a questão dos Distritos Policiais de São Paulo. Muitos deles têm apresentado situações caóticas, provavelmente geradas por superlotação e práticas de tortura. Em 2003, a CDH da OAB paulista já oficiou autoridades responsáveis por vários Distritos solicitando apuração.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 21h15

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