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Hora de explicar

Ministro intima 13 juízes do TRF-3 para explicar acusações

Por decisão do ministro José Arnaldo da Fonseca, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes federais Diva Malerbi, Aricê Amaral, Baptista Pereira, Marli Ferreira, Fábio Prieto, Mairan Maia, Cecília Marcondes, Consuelo Yoshida, Carlos Muta, Nelton dos Santos, Johonson di Salvo, Pedro Paulo Lazarano e Otávio Peixoto Junior, todos do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com sede em São Paulo, foram intimados para, se quiserem, prestar informações dentro de quinze dias sobre acusações feitas pelo juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Trata-se de uma representação, segundo a qual, os magistrados do TRF têm criado obstáculos ao provimento de 15 cargos de desembargador federal daquele tribunal.

Mattos, juiz federal da Quarta Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, atribui aos magistrados do TRF paulista a prática de crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal), cuja pena prevista é a de detenção de três meses a um ano e multa.

Os cargos em questão referem-se aos criados para aumento da composição daquela Corte de 27 para 42 integrantes. De acordo com o juiz, essa não é a primeira representação que oferece contra esses mesmos magistrados, mas acusa a Procuradoria-Geral da República de fazer "vista grossa, se não mesmo omissão ou conivência" sobre o caso, insistindo em arrumar um argumento técnico para deixar de denunciar os membros do TRF.

Mattos afirma que os treze magistrados, após várias manobras internas, deixaram de cumprir decisão do presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que, em 28 de fevereiro deste ano, deferiu liminar em mandado de segurança, suspendendo decisão que impedia a realização de sessão destinada ao preenchimento das vagas. Assim, deixaram de comparecer às duas sessões marcadas para o mesmo dia da decisão do STJ com esse fim, uma pela manhã e a outra à tarde, impedindo dessa forma que tais cargos fossem preenchidos. Cargos esses criados já há algum tempo e todos providos nos outros quatro TRFs. O juiz cita também matéria jornalística que denuncia que o fato relaciona-se a grupos que querem garantir o domínio do tribunal.

Além de intimar os magistrados a se manifestarem sobre as acusações que lhes foram feitas, José Arnaldo da Fonseca determinou que fosse dada ciência ao presidente do Tribunal Regional da Terceira Região, Márcio Moraes. (STJ)

Processo: RP 256

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