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Serviços e multas

Justiça mantém condenação de ex-dirigentes do Paraná Clube

As condenações de quatro ex-dirigentes do Paraná Clube, de Curitiba, por sonegação previdenciária de mais de R$ 126 mil, foram confirmadas unanimemente pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ernani Lopes Buchmann, Wilson Ganen, Dilso Santo Rossi e Lourival Mario Puppi Dembiski deverão prestar serviços à comunidade durante dois anos e quatro meses e pagar, cada um, dois salário mínimos a entidade com destinação social, além de multa.

O Ministério Público Federal denunciou Buchmann e Ganen, respectivamente presidente e vice-presidente de finanças na gestão 1996/1997, por terem deixado de recolher ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas dos funcionários do clube entre novembro e dezembro de 1997. Rossi e Dembiski, presidente e vice-presidente de finanças no biênio 1998/1999, seriam responsáveis pela omissão entre os meses de maio e setembro de 1998.

Em abril do de 2002, a juíza substituta da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Bianca Georgia Cruz Arenhart, condenou os quatro acusados a dois anos e oito meses de prestação de serviços, com limitação de fim de semana. Ela fixou ainda multas para Buchmann (39 salários mínimos vigentes à época dos fatos), Ganen (19,5), Rossi (65) e Dembiski (21,5 salários).

Após a decisão de primeiro grau, a defesa dos ex-diretores do Paraná Clube recorreu ao TRF. O relator do caso, juiz Vladimir Passos de Freitas, manteve a condenação. Para ele, a alegação de que o débito tinha sido parcelado antes do recebimento da denúncia não foi comprovada. Quanto ao argumento dos réus de que não teriam, de próprio punho, realizado os atos, o relator lembrou que eles possuíam conhecimento das omissões, pois eram os responsáveis "pelas ações e deliberações finais daquela pessoa jurídica, hierarquicamente organizada".

No entanto, como o não-recolhimento das contribuições ocorreu em apenas oito oportunidades, Freitas diminuiu o tempo da pena em quatro meses. Ele também substituiu a limitação de fim de semana pelo pagamento de dois salários mínimos a uma entidade beneficente. As multas fixadas pela sentença foram mantidas. O cumprimento da decisão do TRF deve ser imediato, independente da interposição de recurso aos tribunais superiores. (TRF-4)

ACr. 2002.04.01.021601-4/PR

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 20h58

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