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Decisão reformada

Juiz manda PUC reduzir taxa de juros de mensalidades vencidas

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais determinou que a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais aplique juros de 0,5% ao mês sobre valores cobrados de mensalidades atrasadas e não de 1%.

O valor deve ser contado a partir do vencimento de cada boleto referente aos meses de fevereiro a junho de 2001, do aluno Rômulo Garcez Vidigal.

O juiz Batista Franco, relator da apelação, reformou a sentença de primeiro grau. Ainda cabe recurso.

A PUC Minas foi condenada a pagar os honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00.

Os demais componentes da Turma Julgadora, juízes Alvimar de Ávila e Saldanha da Fonseca, acompanharam o voto do relator. (TA-MG)

Apelação Cível nº 382.480-6

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 17h14

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