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Escuta em debate

Mariz e Muylaert têm opiniões divergentes sobre grampo telefônico

A edição de março do Jornal do Advogado -- publicação da OAB-SP -- que começa a ser distribuída esta semana, coloca em debate a tormentosa questão do grampo telefônico, levantada em função dos recentes episódios ocorridos na Bahia, envolvendo importantes figuras da política nacional.

O jornal põe em confronto as opiniões dos criminalistas Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Eduardo Muylaert. Os dois têm em comum o fato de terem sido Secretários da Justiça e da Segurança Pública de São Paulo. Mariz preside hoje o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do qual Muylaert já foi presidente.

Para Eduardo Muylaert, chegou a hora da definição: o legislador brasileiro deve, afinal, resolver se as normas constitucionais que asseguram o sigilo das comunicações e protegem a intimidade das pessoas são para valer. Ou, se vamos continuar brincando de faz de conta.

Segundo Muylaert, a interceptação ilegal chega a granjear certa popularidade, quando desvenda escândalos, aponta corruptos, quebra, enfim, a sensação de que o sistema legal é impotente diante da impunidade generalizada. Mas, o pequeno benefício que essa aventura possa trazer aos costumes políticos, não compensa a forte desmoralização da idéia mesmo de Estado de Direito, onde o mal deve ser combatido de acordo com a lei e a Constituição.

Muylaert sustenta que está na hora da revanche da lei, mostrando que é capaz de permitir a repressão eficiente do crime organizado, mas também de coibir e punir a ação nefasta dos salteadores da intimidade alheia. E lembra que, por incrível que pareça, a proteção penal da intimidade, assegurada no inciso X do artigo 5o da Constituição, até hoje não saiu do estágio de projeto.

Para Mariz, por sua vez, a escuta também é questão ética. Assiste-se, há algum tempo, uma inaudita fúria legiferante de caráter penal. "O legislador parece querer transferir para o Direito responsabilidades não cumpridas pela própria sociedade. A questão esbarra em uma outra, ligada à educação moral e à formação ética do corpo social. O número das leis penais aumenta na medida em que se esgarça a malha ética e moral da sociedade e se afrouxam os mecanismos de controle".

Segundo Mariz, os mecanismos penais de contenção do crime não podem ser apresentados como panacéias para os males que afligem o organismo social. Os pregoeiros das soluções penais utilizam o discurso repressivo como verdadeira cortina de fumaça para encobrir as causas reais dos abusos cometidos contra bens, valores e interesses relevantes para a sociedade.

A conclusão de Mariz é que pode parecer uma quimera - o que seria de nós sem ela - mas a eficiente proteção aos nossos valores mais caros, dentre eles a intimidade violada pela escuta, só ocorrerá quando o homem individualmente e a sociedade como um todo direcionarem o foco de seus interesses para os valores que dignificam o homem e contribuem para o desenvolvimento ético, o crime estará sendo combatido com ou sem leis mais rigorosas.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 16h57

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