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Reforma trabalhista

Jaques Wagner defende reforma sindical antes de flexibilização

O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, propôs nesta quarta-feira (12/3) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, que a Justiça do Trabalho participe das discussões do Fórum Nacional do Trabalho, criado para debater e elaborar a proposta de reforma trabalhista a ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo.

"Em vez de termos trabalhadores, empresários e governo, sugiro que tenhamos trabalhadores, empresários e Estado", afirmou Wagner. Segundo ele, não há porque o Executivo tenha a primazia de discutir a questão, que interessa da mesma forma aos Poderes Legislativo e Judiciário.

No encontro com o presidente e demais ministros do TST, Jaques Wagner contou que teve a idéia de estender a representação aos outros dois Poderes esta semana. "Hoje de manhã apresentei à proposta ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, e agora aproveitei a oportunidade para conversar sobre o assunto com os ministros do TST", disse o ministro do Trabalho. Jaques Wagner submeterá a proposta à aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

O ministro do Trabalho participará do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho a ser realizado no início do próximo mês no TST. Jaques Wagner afirmou que não considera a flexibilização da CLT "sinônimo" de geração de empregos. "Até entendo que determinados pontos da CLT tenham se tornado obsoletos, por isso defendo que seja feita uma atualização na CLT", afirmou.

Ele concorda com a opinião do ministro Francisco Fausto de que toda e qualquer flexibilização na legislação trabalhista seja precedida de uma reforma sindical. "Sem sindicatos fortes, não há como falar-se em flexibilização de direitos trabalhistas", tem dito o presidente do TST. "Uma pesquisa do IBGE mostrou que há mais de 15 mil sindicatos no Brasil. Acho que a proliferação de sindicatos não ajuda nem trabalhador nem empresário. Digo isso como sindicalista e não como ministro", afirmou.

Falhas no funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia (CCPs) também preocupam o ministro do Trabalho, Jaques Wagner. Conciliadores chegam a receber remuneração de até R$ 50 mil por acordo mediado. "Sou simpático à mediação que pode desobstruir a Justiça do Trabalho e agilizar o recebimento daquilo que é devido ao trabalhador mas acordos não podem ser feitos em linha de produção", disse Wagner, ao defender normas para atuação das CCPs.

O ministro disse ainda ser contrário à adoção do mecanismo da "Transcendência" como forma de limitar a apreciação de recursos pelo Tribunal Superior do Trabalho. O instituto foi criado por medida provisória no governo Fernando Henrique Cardoso mas sua constitucionalidade está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Para o ministro, toda e qualquer iniciativa para desafogar o TST é válida mas desde que não acarrete prejuízos ao trabalhador, limitando suas chances de recurso.

O ministro do Trabalho Jaques Wagner foi condecorado com a medalha comemorativa aos 61 anos da Justiça do Trabalho e aos 56 anos de sua incorporação ao Poder Judiciário e almoçou com todos os ministros do TST na sede do tribunal.

Leia a entrevista do ministro do Trabalho:

O sr. poderia detalhar a proposta do Fórum Nacional do Trabalho?

Num primeiro momento, o presidente Lula determinou a implantação do Fórum Nacional do Trabalho a ser coordenado pelo Poder Executivo e que reuniria trabalhadores e empresários num debate a fim de alcançarmos um novo contrato social ou ao que chamo de proposta de atualização da legislação trabalhista e sindical. É claro que os outros Poderes da República têm interface profunda com essa questão da legislação trabalhista, seja o Poder Legislativo na votação, seja particularmente a Justiça do Trabalho que será a supervisora e a responsável pela garantia de aplicação dessa legislação.

O que provoquei, num bom sentido, junto ao Tribunal Superior do Trabalho é o de realizar, no mesmo momento, o seminário internacional do TST e o trabalho da Comissão Especial de Reforma Trabalhista na Câmara. Eu vou propor ao presidente da República que nós façamos uma abertura e, ao invés do governo brasileiro, tenhamos o Estado brasileiro - representado por seus Três Poderes - mediando um debate entre os protagonistas, que são os trabalhadores e os empresários.

O presidente do TST, ministro Francisco Fausto, defende a realização de uma ampla reforma sindical como pré-requisito para a modernização da CLT. O sr. concorda com essa idéia?

Acho que o ministro Francisco Fausto tem razão. Isso porque qualquer atualização da legislação deverá fortalecer o aspecto negocial entre as partes - trabalhadores e empresários. E é claro que só se pode falar em representação se o sistema sindical garantir o peso e a força da representação de cada sindicato. Hoje, segundo as estatísticas do IBGE, há mais de 15 mil entidades sindicais em todo o País. Infelizmente, muitas delas sem uma representatividade que esteja à altura de uma atualização da legislação. É preciso fortalecer a estrutura sindical para que ela garanta que uma legislação que privilegie o negociado tenha realmente atores capazes de sentar à mesa.

P - Como o sr. vê as Comissões de Conciliação Prévia?

Entendo as comissões como um instrumento positivo. Infelizmente, como tantos outros no Brasil, você pensa uma ferramenta para agilizar a vida do cidadão e alguém acaba a utilizando de forma indevida. As comissões são boas para inclusive desobstruir a Justiça do Trabalho, que hoje recebe um sem número de demandas e nem sempre consegue, com a velocidade necessária, respondê-las. Não é possível, contudo, vermos comissões de conciliação cobrando de trabalhadores ou que os acordos sejam feitos com uma celeridade comprometedora da qualidade desses acordos.

O sr. Vai participar do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, promovido pelo TST, a proposta do Fórum Nacional será anterior ou concomitante ao encontro do Tribunal?

Confesso que meditei sobre o tema com a equipe do Ministério do Trabalho e tive a oportunidade de colocar a questão ao TST e à comissão da Câmara dos Deputados. Vou conversar com o presidente da República e se houver concordância dele, que é o idealizador da idéia do Fórum Nacional, ela poderá ser anunciada antes do próprio encontro do TST ou quem sabe eu possa trazer essa notícia para brindar o seminário a ser promovido pelo Tribunal.

E em relação à MP da transcendência?

Eu inclusive fui vítima dessa medida provisória encaminhada pelo governo passado à Câmara dos Deputados. Isso porque eu havia elaborado um projeto de lei que facilitaria a vida dos trabalhadores limitando a subida de ações ao TST a um determinado valor da causa. Depois, o Executivo encaminhou a medida provisória da transcendência querendo, em verdade, criar um obstáculo a qualquer cidadão de ter acesso à última instância em caráter recursal.

Nos termos colocados pela MP eu não só sou contra como fui obrigado a retirar o meu projeto de lei porque o antigo governo queria fazer uma ponte, acoplar o meu projeto à MP. Como sou totalmente contrário à MP da transcendência retirei o meu projeto de lei para que não houvesse qualquer dúvida sobre a minha posição em relação a esse tema.

A MP permanece em vigor, o sr. pretende conversar com o presidente da Lula para retirá-la?

Estamos em uma fase de instalação no Ministério e ainda não conseguimos chegar a todos os problemas que precisamos superar. Mas, sem dúvida nenhuma, já nesse mês de abril, quando a casa estiver mais em ordem, a conveniência de retirar ou não reeditar a MP será discutida com o presidente e a Casa Civil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 14h39

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