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Serra x Garotinho

Juiz decide que Garotinho não deve indenizar Serra por danos

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O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, não deve indenizar o ex-ministro da Saúde, José Serra, por danos morais. O entendimento é do juiz da 5ª Vara Cível Central de São Paulo, José Tadeu Picolo Zanoni. Serra ainda pode recorrer da sentença de primeira instância.

A briga na Justiça começou quando ambos eram candidatos à Presidência da República. Serra não gostou das declarações de Garotinho publicadas no jornal Folha de S. Paulo, no dia 15 de maio de 2002. O ex-ministro da Saúde disse que se sentiu ofendido com o título da notícia -- "Propinas beneficiaram Serra, diz Garotinho".

A notícia era referente aos recursos oriundos das privatizações. Serra reclamou da acusação feita por Garotinho de que ele estaria "comprando gente" durante a campanha eleitoral, além de outras supostas ofensas. Segundo ele, Garotinho o acusou de corrupção ativa.

Para Serra, o adversário político, à época, passou dos limites da liberdade de expressão. Por isso, pediu indenização por danos morais e a publicação da sentença condenatória no jornal Folha de S. Paulo.

Garotinho afirmou que não é parte legítima passiva. Segundo ele, a responsabilidade seria do jornal e do autor da notícia. Argumentou ainda que era assediado diariamente e, pelo tempo decorrido, não tem como se recordar do fato em questão e apresentar a defesa. De acordo com o ex-governador do Rio, está ausente o ânimo de ofender.

O juiz entendeu que a preliminar de ilegitimidade de parte deve ser afastada. "Responsabilizar o jornal por declarações que foram citadas entre aspas, ou seja, como textuais do requerido, seria totalmente inapropriado e indevido. Se o requerido não tivesse dito tais palavras, ele mesmo deveria ter acionado o jornal no dia da publicação para a imediata correção ou retificação. Como isso não ocorreu, é certo que a responsabilidade passar a ser unicamente do requerido", afirmou Zanoni. "O jornal não pode ser responsabilizado por tudo o que as pessoas falam ou, até mesmo, pelas más notícias que traga", acrescentou.

Para o juiz, a frase de Garotinho --"Gastar uma fortuna comprando gente" - "pode dizer uma série de coisas, mas dizer que reflete a conduta descrita no tipo penal é um grande exagero".

Quanto as "propinas", Zanoni citou o artigo do jornalista Luiz Nassif sobre a Telemar para lembrar que, à época, "ocorreram diversos fatos rumorosos" no governo. Segundo o juiz, Garotinho tem direito de "externar a sua opinião e de pedir a apuração de eventuais irregularidades". Zanoni mandou Serra pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Leia a sentença:

Quinta Vara Cível Central da Capital

Processo n.000.02.110794-0 (controle n. 1691/2002)

V I S T O S.

JOSÉ SERRA move ação de indenização (rito ordinário) contra ANTHONY WILIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA. Inicialmente, sustenta a competência desta Comarca para a lide, apesar do requerido ser domiciliado no Rio de Janeiro. Alega que o requerido, conforme publicado no jornal Folha de São Paulo do dia 15 de maio de 2002, falou de forma com a deliberada intenção de ofender e conspurcar a honra do autor. O requerido fez afirmações inverídicas e que o prejudicaram, posto que candidato a Presidente da República pelo PSDB e concorrendo com o requerido, candidato do PSB. A manchete da notícia em questão dizia "Propinas beneficiaram Serra, diz Garotinho". O requerido dizia que o autor era beneficiado com os recursos oriundos das privatizações levadas a cabo pelo governo. Outro trecho especialmente visado pelo autor é aquele em que o requerido diz que a campanha dele gastava uma fortuna comprando gente. São apontadas as empresa Vale do Rio Doce e Telemar, além de todo o processo de privatização que estaria alimentando a campanha do autor. A mesma notícia diz que, à tarde, questionado sobre o que teria dito de manhã, o requerido baixou o tom e negou ter acusado o autor, mas disse que era necessário investigar as privatizações. O autor alega que o requerido age dolosamente,procurando prejudica-lo dentro do contexto da campanha eleitoral. O problema é que falar que o autor estaria "comprando gente" significa falar em corrupção ativa. O requerido também acusava o autor de estar fazendo campanha eleitoral quando isso nem era permitido pela lei eleitoral. Afirma que em seus 40 anos de vida pública nunca pairou sobre ele qualquer dúvida a respeito de sua honestidade e retidão. Entende que o requerido passou dos limites da liberdade de expressão. Pede que o requerido seja condenado ao pagamento de indenização que leve em conta a gravidade dos fatos imputados, a multiplicidades dos bens jurídicos atingidos, o prestígio do autor e a posição política e social do requerido. Pede também que sentença condenatória seja publicada no jornal Folha de São Paulo e seu sítio na internet às custas do requerido. Junta documentos (fls. 10/20). Foi determinada emenda da inicial para a formulação de pedido certo e determinado (fls. 21/21v.). O autor peticionou (fls. 27/29, com documentos - fls. 30/48), sem aditar o pedido inicial. Os argumentos foram acolhidos (fls. 49).

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 10h42

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