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Risco de morte

Presidente do TST recebe relato sobre riscos na pesca da lagosta

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recebeu do auditor fiscal do Trabalho no Rio Grande do Norte, Francisco Alves dos Reis Júnior, um amplo relato sobre os riscos a que estão expostos os pescadores artesanais de lagosta, sem vínculo empregatício, no litoral potiguar, que utilizam o sistema de pesca do crustáceo por mergulho com uso de compressor.

A captura é feita em condições hiperbáricas, ou seja, sob pressão maior que a pressão atmosférica normal. O estudo foi realizado em três comunidades lagosteiras do Rio Grande do Norte: Rio do Fogo, Zumbi e Caiçara do Norte, onde foi verificado elevado número de acidentes fatais e incapacitantes entre os mergulhadores. A paraplegia é uma das conseqüências mais comuns das doenças descompressivas.

Apesar do risco acentuado e da diminuição dos estoques de lagostas, cada vez mais pessoas se iniciam na atividade a cada término do período de defeso (quando a pesca da lagosta é proibida em todo o litoral brasileiro). O atrativo é o alto preço do quilo da cauda da lagosta pago ao pescador - em torno de R$ 60,00. Somente no Rio Grande do Norte, a pesca da lagosta envolve direta e indiretamente mais de 20 mil pessoas de diversas comunidades.

Pesquisa realizada pela Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte apontou que 86,4% dos mergulhadores já sofreram ao menos um acidente em decorrência das alterações de pressão provenientes do mergulho. Dados mostram que em apenas duas das 32 comunidades lagosteiras do Estado, foram registradas 12 mortes de pescadores em dois anos.

Além de artesanal, a pesca de lagosta com compressor é considerada ilegal pelo Ibama. Por ser um trabalho informal, acidentes e óbitos decorrentes de sua prática não são excluídos nas estatísticas oficiais. A realidade começou a ser observada após uma Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Resultados oficiais davam a falsa impressão de que o número de acidentes de trabalho no Estado era mínimo. "No entanto, recebemos relatos informais dando conta de que a utilização do ar comprimido na pesca da lagosta estaria gerando grande número de acidentes, inclusive fatais", conta Alves dos Reis.

Como é feita a pesca da lagosta com uso de compressor

No relato entregue ao ministro Francisco Fausto, há informações detalhadas sobre a rotina dos pescadores de lagostas, seus equipamentos, os acidentes mais comuns e ainda sobre a competição acirrada entre os lagosteiros, que trabalham em condições subumanas, realizando mergulhos com freqüência e com duração superiores às recomendadas. A equipe de pesca é geralmente composta por cinco pessoas: um mestre, dois mergulhadores e dois mangueiristas.

O mestre tem a função de levar a embarcação até os locais onde as lagostas estão. Também responde pelo barco e coordena o trabalho da tripulação. É responsável pelo funcionamento do barco. Se o motor pára de funcionar durante o mergulho, há descontinuidade no fornecimento de ar, colocando a vida dos mergulhadores em risco.

Os mangueiristas têm a função de cuidar das mangueiras e do suprimento de ar aos mergulhadores, que capturam as lagostas. Os acidentes mais comuns são gerados por estouro de mangueira, ruptura da correia, corte da mangueira pela hélice do próprio barco ou de outro. O compressor é feito a partir de adaptação num botijão de gás de cozinha.

Quando eles ocorrem, é necessária uma ação rápida do mangueirista, porque a quantidade de ar contida no reservatório (botijão) é insuficiente para a persistência do mergulho e caso o problema não seja rapidamente resolvido, a única saída para o mergulhador é subir rapidamente à superfície, sem a descompressão adequada.

As mangueiras são as maiores responsáveis pelos acidentes mas a falta de manutenção dos motores dos barcos, dos botijões e dos compressores também contribuem para o ato risco da atividade. A jornada de trabalho varia de acordo com o tamanho do barco. Em geral, inicia-se entre 5h e 7h da manhã e termina entre 16h e 17h. A pesca é feita sempre durante o dia.

Um dos maiores riscos na atividade de mergulho são os acidentes causados pelos efeitos diretos e indiretos da pressão no organismo humano. "Os traumas causados pela pressão (barotraumas), a embolia traumática pelo ar, a narcose (sono provocado artificialmente, com diminuição da atividade reflexa), as intoxicações por CO e CO2 , o apagamento e principalmente as doenças descompressivas têm seus sintomas relatados pelos mergulhadores com a clareza de quem reconhece as alterações como parte de seu cotidiano", aponta o estudo.

A escassez da lagosta tem contribuído para empurrar o mergulhador para profundidades cada vez maiores. Embora a grande maioria dos mergulhos seja realizada a 30 ou 35 metros de profundidade, há relatos de mergulhos de 80 metros, com uso exclusivo do nitrogênio. Para evitar os efeitos da narcose, em mergulhos superiores a 50 metros o nitrogênio deve ser substituído pelo gás Helio na mistura com oxigênio (heliox), mas isso não ocorre.

Além da profundidade, o ritmo dos mergulhos aumenta a gravidade da situação. Devem ocorrer, no máximo, uma ou duas vezes ao dia, seguidos de período de descanso adequado. No litoral do Rio Grande do Norte, são feitos mais de dez mergulhos individuais diários. "A freqüência é determinada pela necessidade de captura da lagosta , nunca pela segurança do mergulhador", de acordo com o relato. O tempo de duração dos mergulhos também é excedido.

Empresas passaram de produtoras a compradoras de lagostas

A exploração industrial da lagosta foi incrementada a partir da segunda metade da década de 60 devido ao crescimento e a estruturação do setor pesqueiro industrial. O resultado foi a progressiva diminuição dos estoques e a queda de produtividade. Esse fato, associado ao fim da política de incentivos fiscais ao setor pesqueiro industrial, em 1977, elevou os custos produtivos e fez com que diversas empresas passassem de produtoras a compradoras.

As empresas concentraram suas atividades no beneficiamento e na comercialização do produto para o mercado externo, financiando a pesca da lagosta pelo setor pesqueiro artesanal. Esse período coincide com o incremento da pesca por mergulho com uso do compressor. O método mostrou-se mais produtivo e mais barato do que as armadilhas com armação de madeira, revestidas com telas de nylon ou arame, chamadas de "covos". A partir daí a pesca com compressor não parou de crescer.

No estudo entregue ao presidente do TST, Francisco Alves dos Reis Junior afirma que o objetivo de seu trabalho é mostrar a gravidade de uma situação. Segundo ele, chegou a ser desencadeada uma ação específica para apreensão de compressores e material ilegal de pesca, mas seu alcance foi momentâneo e o seu resultado, ineficaz.

A competição entre as equipes pesqueiras faz com que a situação no mar se agrave. Como as regiões de pesca da lagosta são conhecidas, é comum a presença de vários barcos numa mesma área. Uns observam os outros, competindo na caça às lagostas. Nestas condições podem acontecer acidentes por enlaçamento ou corte de mangueiras ou até mesmo desentendimentos. A busca pelo produto leva à necessidade de ações rápidas. "Quanto mais rápido o mergulhador pegar as lagostas, menor será a chance de sobrar uma para seu concorrente e maior será sua produção", relata o auditor fiscal do Trabalho.

A conseqüência desse esforço excessivo em um período curto de tempo é o aumento do risco de acidentes, especialmente na descompressão, que é feita de maneira rápida, sem o respeito aos tempos de subida. Além disso, a prática leva à exaustão, à prostração, gerando dificuldade respiratória e confusão mental, podendo ocasionar o óbito. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 12h09

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