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Alternativa viável

Arbitragem é alternativa em conflitos da construção civil

A construção civil é fonte de muitos conflitos entre o consumidor final e o engenheiro construtor, e entre a construtora e seus sub-fornecedores. Muitas vezes, os litigantes pensam em solucionar os problemas por meio da Justiça, mas desistem ao pensar nas dificuldades que enfrentarão durante o processo.

A aplicação da arbitragem (Lei nº 9.307) pode ser uma alternativa para esses casos. Ela facilita o desenvolvimento de práticas comerciais internacionais e de âmbito doméstico. A arbitragem tem sido utilizada para dirimir questões econômicas, empresariais, sindicais e familiares em geral, além de cobrança e execuções de dívidas, na órbita dos direitos disponíveis.

Segundo a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil, Vera Lúcia de Oliveira e Silva, "a finalidade específica da mediação e arbitragem é promover a solução de conflitos oriundos destes contratos de prestação de serviços a terceiro. As vantagens são a rapidez propiciada pelo consenso das partes, a simplicidade de seus atos, caracterizados pela informalidade e sigilo do procedimento e pelo custo menor, que se torna ainda mais reduzido pela faculdade de indicar árbitro único."

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 12h59

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