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Energia elétrica

'Antes de aperfeiçoamento, país precisa de choque de moralidade.'

A declaração do secretário geral do Ministério das Minas e Energia (MME), Maurício Tolmasquim, de que a Eletrobrás deverá participar de licitação para poder construir as duas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, é um claro indício de respeito às normas vigentes, o que aumenta a esperança de que serão encontradas alternativas viáveis para o setor elétrico nacional.

Antes do aperfeiçoamento do marco regulatório do setor elétrico nacional, o país precisa de um choque de moralidade. Os contratos existentes devem ser cumpridos por todos os envolvidos nos mesmos. Assim sendo, se a empresa AES não tem condições de honrar os compromissos financeiros assumidos, deve ser penalizada com a execução das garantias. Da mesma forma, os órgãos públicos que utilizam energia elétrica têm que pagar pelo consumo, não sendo aceitável que prefeituras, companhias de transporte coletivo, como o

metrô de São Paulo, e outras entidades públicas, deixem de pagar suas contas de luz.

O fato de o MME obrigar a Eletrobrás a se submeter às regras estabelecidas pela Aneel é um fato auspicioso que permite que se anteveja o aumento do poder político da agência reguladora para impor o cumprimento de todos os contratos em vigor, além da obediência às normas estabelecidas. O próximo passo, que não deverá ser nada fácil, terá de ser o enquadramento da Copel e da Cemig às regras da desverticalização das empresas do setor, de forma a diminuir o poder de mercado que as mesmas possuem ao manter integrados os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2003, 19h33

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