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STF determina arquivamento de inquérito contra o ministro Palocci

Um dos inquéritos contra o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, por suposto crime de responsabilidade quando exercia o cargo de prefeito de Ribeirão Preto (SP) deve ser arquivado. A decisão, desta terça-feira (11/3), é do ministro do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches.

Nesse inquérito, Palocci foi acusado de firmar contrato sem licitação, em 2001, entre a Prefeitura e a empresa Leão & Leão Ltda para coleta de galhos na cidade. O Ministério Público opinou pelo arquivamento do processo por não "vislumbrar crime a ser punido".

O ministro responde a mais seis inquéritos: 1.888, 1.890, 1.891, 1.893, 1.894 e 1.855. (STF)

Inq 1.892

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003, 18h02

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