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Plágio musical

STF confirma condenação de Roberto e Erasmo Carlos por plágio

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou Roberto e Erasmo Carlos pela prática de plágio de composição musical foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Ele negou seguimento ao recurso dos cantores e compositores contra a decisão do STJ.

O ministro Carlos Alberto Direito, da 3ª Turma do STJ, negou seguimento a um recurso em que os cantores questionavam decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

De acordo com Jobim, relator do recurso, "a matéria constitucional não foi debatida no acórdão recorrido, nem foram opostos embargos declaratórios para suprir a omissão", por isso, não caberia recurso extraordinário perante o STF.

Jobim fundamentou sua decisão nas Súmulas 282 e 356 do Tribunal e citou a orientação do STF de que "não cabe recurso extraordinário para o reexame, em concreto, dos pressupostos de admissibilidade de recurso especial".

Em 1990, Sebastião Braga ajuizou uma ação na Justiça do Rio acusando os cantores de terem plagiado uma música de sua autoria. Segundo ele, em 1987, Roberto Carlos teria incluído a música denominada "O Careta" em um de seus discos, como sendo de sua autoria em parceria com Erasmo Carlos. Braga afirma que a canção é uma cópia "melódica e harmônica" da música "Loucuras de Amor", que ele compôs.

Com base nessa versão, Braga pediu o reconhecimento do plágio e a inserção de seu nome nas gravações ainda não distribuídas do disco, além da imposição aos cantores do pagamento de indenizações por danos materiais e morais. Segundo ele, o plágio foi "provado através de laudo pericial" e, portanto, "é totalmente inviável em sede de recurso especial reexaminar-se a prova técnica". (STF)

AI 421.978

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003, 10h58

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