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Julgamentos ágeis

Sistema digital do Juizado Especial de SP é proposto como modelo

Durante o seminário "Juizados Especiais Federais: Processo Eletrônico e Juizado Itinerante", que está acontecendo em São Paulo, o sistema digital do Fórum Social da Justiça Federal, da capital paulista, será apresentado como modelo nacional. O Juizado Especial Federal de São Paulo é o único no Brasil com toda tramitação processual eletrônica, o que vem agilizando o julgamento dos processos. Em 2002, foram julgados pelo menos seis mil processos no Juizado.

"O Fórum Social de São Paulo é pioneiro em informatização plena, com a total supressão de autos em papel. Hoje, raros são os órgãos judiciários no mundo que possuem tal modelo", disse o juiz do Juizado Especial Federal Cível de Brasília, Flávio Dino, que abordará o tema "Caminhos para a estruturação definitiva dos Juizados Especiais", no Seminário.

Segundo Dino, o sucesso do sistema digital do Fórum Social pode ser confirmado pela automatização de todas as rotinas processuais: digitação dos pedidos e documentos, citação e intimação por meio eletrônico, assinatura digital, assim como o acesso das partes ao processo virtual.

O seminário discorre sobre a importância do processo eletrônico em todo os juizados brasileiros para agilizar o julgamento das ações, enfocando as diretrizes para o plano de modernização do Judiciário, com futura implementação da certificação digital e de política de segurança de informação.

Além disso, o Seminário lembra a necessidade da criação de um banco de dados centralizado em Brasília, com informações processuais e jurisprudenciais, o que contribuirá para uma Justiça mais forte e ágil. Para tanto, será discutida também a necessidade de uniformização de determinados procedimentos e tabelas.

Medidas pontuais

O Poder Judiciário brasileiro vem adotando medidas pontuais no intuito de tentar modernizar e melhorar o atendimento aos jurisdicionados. Isso ocorre enquanto o Senado Federal não aprova a reforma do Judiciário que tramita no Congresso Nacional há mais de 10 anos. A avaliação, do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, foi feita na segunda-feira (10/2), durante o seminário.

Antes de sua palestra, Naves conheceu o sistema de tramitação dos processos do juizado especial de São Paulo. Os serviços estão informatizados. Segundo ele, o passo dado por este juizado "se soma aos avanços já obtidos pelo STJ como a criação da Revista Eletrônica da Jurisprudência e do malote digital". O malote, conforme destacou, é utilizado pelo STJ para o envio de processos ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Nilson Naves acredita que o Judiciário vem dado sinais de modificações específicas no sentido de fazer frente às necessidades da sociedade. "Cabe ao próprio Judiciário, com medidas pontuais como estas, tentar modernizar e melhorar o atendimento aos jurisdicionados", afirmou o ministro. (STJ)

Leia a íntegra do discurso de Nilson Naves:

Juizados Especiais Federais: Processo Eletrônico e Juizado Itinerante

É este um momento de alto significado para a Justiça Federal - e por que não dizer para o Judiciário brasileiro? -, haja vista a relevância do tema ora trazido a debate por magistrados qualificados e experientes e por especialistas da tecnologia da informação e comunicação. Se não bastasse, para dar-lhe tal significado, a importância dos juizados especiais federais, assomam dois aspectos de não menor destaque: processo eletrônico e juizado itinerante. Assim penso porque vivemos a era dos grandes avanços tecnológicos, na qual as descobertas e as informações se processam em átimos de segundos; também a era da quase incontrolável demanda por justiça, motivada, no Brasil, pela Constituição de 1988, que, ao acenar com a cidadania, levou o povo a reivindicar mais os seus direitos. É mister, por conseguinte, que nosso Poder se muna de toda a gama de ferramentas disponíveis e as reverta em serviços de qualidade para a sociedade e, ainda, vá aos grupos excluídos, os quais não podem a elas ter acesso.

Antes de darmos uma olhada panorâmica no promissor trabalho dos juizados, permitam-me uma sucinta recordação de sua história. Surgiram, informalmente, no Rio Grande do Sul, em 1982, estendendo-se depois ao Paraná. Mesmo sem lei que os acobertasse, a experiência tanto valeu e se firmou que, em 1983, era submetido à consideração presidencial anteprojeto de lei de cuja comissão revisora tive a honra de participar - instrumento que originou a Lei nº 7.244, de 1984, na qual era facultada aos Estados e ao Distrito Federal e Territórios a criação de juizados especiais de pequenas causas.

Em 1988, o que era facultativo tornou-se obrigatório; a nova Constituição, em momentos distintos, dispôs sobre o juizado de pequenas causas e o especial, que se confundiam e se confundem e, inevitavelmente, eram e são a mesma coisa. Entretanto, só em 1995 se editou a Lei nº 9.099, instituindo os juizados especiais nos Estados, tanto na área cível quanto na criminal, destinados a causas de reduzido valor econômico. E o mais importante: traziam em seu bojo a vontade férrea de combater a chaga da morosidade, como se infere dos princípios que os nortearam originariamente - oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003, 14h01

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