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Hall da fama

Na página 65:

"... Jorginho, além dos banhos de sol logo após o crime, e da frieza aparente na concorrida missa de Sétimo Dia da morte dos pais (todos abalados, inclusive Roberto Delmanto, que dava a impressão de ser um homem destroçado), também aproveitou e pulou normalmente o carnaval. Estranho ou não?...".

Como se vê, a exposição de idéias, raciocínios, conclusões, relativas ao "Crime da Rua Cuba", não constitui novidade.

Os conflitos familiares entre Jorge Delmanto Bouchabki e seus pais, sua reprovação no vestibular, seus problemas particulares, o fato de ter dançado no Carnaval, entre outros, foram levantados e questionados desde 1988.

Em tais circunstâncias, as opiniões do contestante estão desprovidas do requisito de atualidade, indispensável para a materialidade do dano moral indenizável.

Nada modificaram, nada acrescentaram, e, principalmente, em nadas agravaram à imagem dos três autores, que permaneceu a mesma tal qual existia desde 1988.

Todas as opiniões do contestante, no livro e na entrevista, versaram sobre fatos notórios, entendido o conceito de fato notório como "... o acontecimento que não pode e nem deve ser desconhecido, pela divulgação e publicidade tidas..." (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, Rio, Forense, 12ª ed., vol II, p. 274).

Veja-se:

O autor Marcelo Delmanto Bouchabki em 26/11/01 ajuizou perante a 39ª Vara Cível Central de São Paulo, processo nº 00.01.316230-6, ação de execução de obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer contra Percival de Souza e Saraiva S/A Livreiros Editores, tendo por objeto o livro de autoria do 1º acionado, "O Crime da Rua Cuba", com pedido de tutela antecipada no sentido de retirar a obra da circulação e comercialização, "... até que seja excluído do livro as graves, difamatórias e injuriosas atribuições feitas ao genitor do autor, Jorge Toufic Bouchabki...".

As "... graves, difamatórias e injuriosas afirmações..." referidas por Marcelo Delmanto Bouchabki dessa demanda versam sobre a opinião, ou sobre as opiniões de que seu pai matou sua mãe e foi morto pelo seu irmão.

A tutela antecipada foi indeferida pelo Juiz de Direito Álvaro Luiz Valery Mirra, em decisão prolatada aos 28/12/01, com o seguinte fundamento:

"... Com efeito, como o admite o próprio autor, o livro em questão vem sendo editado e comercializado no país desde 1989, ao que consta sem oposição anterior, circunstância que desautoriza seja obstada de pronto a sua circulação, com inversão de situação de fato que perdura já há mais de 10 anos, sendo discutível, a esta altura, o risco de agravamento dos alegados danos às imagens e aos nomes do autor e de seus genitores, supostamente ofendidos com a divulgação da obra. Assim, mais prudente, na espécie, aguardar-se a instauração do contraditório, com possibilidade de manifestação dos réus...".

Por derradeiro, com relação às difamações e injúrias atribuídas ao contestante na inicial - mas que não estão descritas de forma clara e precisa - seja com relação à opinião do réu sobre os fatos que constituem "O crime da Rua Cuba", seja com relação à sua personalidade (reprovação em vestibular, litígios com os pais, namoro criticado, festejo carnavalesco, etc, fatos que a inicial menciona, sem a devida fixação do que seja difamação ou de que seja injúria), também estão desprovidas de atualidade, como se vê do livro escrito por Percival de Souza, e pelas notícias jornalísticas e até pelo filme "Condenado à liberdade".

Em conclusão, inexiste dano moral indenizável, o que compromete o legítimo interesse dos autor, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VI do Código Processo Civil.

III- DO MÉRITO

O autor é um advogado criminalista notoriamente conhecido.

Professor aposentado de Direito Penal da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor livre-docente por concurso da faculdade de Direito da Universidade de Roma, conferencista, autor de numerosas obras e artigos jurídicos.

É acadêmico da Academia Paulista de Letras, em razão de seu apego à literatura, às obras literárias que escreveu.

No livro "Crimes Famosos", como é próprio às obras literárias, o contestante expôs conjecturas, hipóteses, suposições, raciocínios, em torno de fatos delituosos, inclusive sobre aquele conhecido como o "Crime da Rua Cuba".

Algumas das observações literárias foram expostas durante a entrevista no "Programa do Jô", as quais foram reproduzidas na inicial, como se verá:

"... Atrevi-me a extrair, de todo o contexto, uma conclusão que me parece POSSÍVEL". Parto do pressuposto de que os Delmanto não iriam auxiliar o sobrinho, SE ele houvesse assassinado a irmã. Quem teria matado Maria Cecília, SE nenhum estranho penetrou na casa? Só restava como POSSÍVEL HOMICIDA o marido. "Cheguei a exteriorizar meu ponto de vista a um dos Juizes que instruiu o feito (...) E ele viu na minha VERSÃO GRAUS DE POSSIBILIDADE. Eis o CENÁRIO, por muitos vislumbrado, no qual NÃO VEJO IMPERFEIÇÃO LÓGICA, para o crime da Rua Cuba: Jorginbo matou o pai após este ter assassinado a esposa. Uma solução que talvez possa ser acoimada de PIRANDELLIANA. De fato, COSI È SE VI PARE...".

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003, 16h10

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