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Justiça entupida

Vantuil Abdala critica remessa excessiva de recursos ao TST

Responsáveis por uma média anual de cem mil julgamentos, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho herdaram, para este ano, 202 mil processos pendentes de solução. A maior parte dessa quantidade excessiva de causas é resultado, segundo o vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, da insistência das partes em formular recursos que não reúnem as condições exigidas pela lei para seu exame e cujo objetivo é o de retardar a solução definitiva do dissídio.

"Eu poderia dizer que 80% desses 202 mil processos não terão sequer a matéria de fundo apreciada porque eles não se enquadram na hipótese de cabimento de recursos para o Tribunal, ou seja, quando há divergência entre os tribunais ou quando há ofensa flagrante à lei", afirma o vice-presidente do TST. "E essa situação não se concebe diante do fato do TST ser uma corte extraordinária, destinada fundamentalmente à uniformização da jurisprudência", acrescenta.

O quadro de intensa litigância, de acordo com Vantuil Abdala, é típico de um comportamento desvirtuado das partes. "Muitas vezes é mais vantajoso alongar a ação trabalhista do que pagar o débito", explica. Tal objetivo é facilitado pela ausência de mecanismos legais que levem à punição dos infratores e, ao mesmo tempo, sirvam como um desestímulo à prática caracterizada pela má-fé dos envolvidos no processo.

"Por esse motivo tenho insistido na necessidade de adotar medidas para desestimular a delonga do processo trabalhista, seja aumentando os juros, seja estabelecendo algumas penas ao empregador inadimplente", explica. "Há outras medidas que estão sendo analisadas para resolver o problema do excesso de causas. Dentre elas está a súmula vinculante, ou seja, quando o TST consolidasse sua jurisprudência num determinado tema, todos os juízes de graus inferiores teriam de decidir no mesmo sentido - o que restringiria a hipótese de recurso", completa.

O vice-presidente do TST revela, ainda, que a estatística crescente da remessa de recursos ao TST está em descompasso com a movimentação processual registrada na primeira instância trabalhista (Varas do Trabalho).

"É interessante salientar que o número de ações trabalhistas tem diminuído nos últimos anos. Em 2002, por exemplo, a redução foi de 3%. Pode-se pensar que é pouco, mas 3% de dois milhões de ações representam uma quantidade considerável. Mais significativa, contudo, é a constatação de que o número de ações decresce, mas o número de recursos para o TST não tem diminuído", concluiu Vantuil Abdala. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003, 11h48

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