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Aula com ministros

Ministros do TST, STJ e STF são professores em cursos jurídicos

O Instituto Brasiliense de Direito Público promove, de março a julho de 2003, cursos de especialização em:

Filosofia do Direito - professor Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (de 24/3 a 9/5, às segundas e sextas, das 8h às 10h - 10 aulas). O preço da inscrição é de R$ 450.

Instrumentos Processuais de Natureza Constitucional I: Mandado de Segurança - professor Carlos Alberto Direito, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (de 26/3 a 7/5, às quartas e sextas, das 10h às 12h - 10 aulas). O preço da inscrição é de R$ 450.

Curso Avançado de Direito Constitucional - professores Gilmar Ferreira Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco (de 25/3 a 2/7, de segunda a quinta, das 8h às 10h - 30 aulas).

O preço da inscrição é de R$ 1.350.

Direito Processual Constitucional: Teoria da Legislação - professor Nelson Azevedo Jobim, ministro do Supremo Tribunal Federal. (de 25/3 a 6/5, às terças e quintas, das 10h às 12h - 10 aulas). O preço da inscrição é de R$ 450.

Programa do curso Filosofia do Direito:

A raiz aristotélica da ética.

O jusnaturalismo tomista.

O nominalismo da escolástica decadente.

O racionalismo de descartes.

O idealismo kantiano.

O justanaturalismo iluminista.

O positivismo kelseniano.

A jurisprudência sociológica.

O neopositivismo lógico.

O realismo e a filosofia da imanência.

Programa do curso Instrumentos Processuais de Natureza Constitucional I: Mandado de Segurança:

Sistema constitucional de garantias.

Origens, conceito e natureza jurídica do mandado de segurança.

Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.

Caracterização do direito individual e coletivo, líquido e certo.

Ato de autoridade e atos judiciais. Objeto do mandado de segurança.

Legitimidade ativa e legitimidade passiva; litisconsórcio e assistência.

Prazo para impetração e decadência.

Petição inicial, notificação e informações.

Medida liminar. Suspensão da liminar ou da sentença.

Aspectos processuais. Sentença e recursos. Coisa julgada e execução.

Programa do Curso Avançado de Direito Constitucional:

Constituição - conceito, classificações (rígida - flexível; outorgada - promulgada, etc.), supremacia;

Normas constitucionais - tipologia;

Hermenêutica constitucional - importância, peculiaridades e princípios;

Princípio do Estado de direito Democrático - conceito, implicações: princípio da isonomia, princípio da legalidade, princípio da dignidade da pessoa;

Proteção do Estado Democrático de Direito: estado de sítio, estado de defesa e estado de emergência;

Princípios da ordem econômica e financeira: princípio da livre concorrência, o Estado na atividade econômica;

Direitos Políticos - nacionalidade, cidadania, regime representativo, sufrágio;

Poder constituinte originário (características) e poder constituinte de reforma (Emenda, reforma e revisão. Fundamentos, características e limitações);

Princípio federativo - Estado Federal - características e sistemas de repartição de competências

Estado Federal na Constituição de 1988 - repartição de competências entre União, Estado-membro, Distrito Federal e Municípios.

Estado-membro - autonomia. Poder constituinte - características e limitações

Distrito Federal - princípios organizacionais, governo do Distrito Federal. Peculiaridades constitucionais

Municípios - posição na Federação. Criação - Autonomia

As regiões metropolitanas;

Princípio da separação dos poderes - conceito, implicações, aspectos constitucionais dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Processo Legislativo. O Presidente da República no Processo Legislativo. Controle da Administração pelo Legislativo e pelo Judiciário. As Comissões Parlamentares de Inquérito. Imunidades Parlamentares. Funções essenciais à Justiça;

Teoria de Direitos Fundamentais - Noções básicas, classificações (gerações, direitos de defesa e direitos a prestação, direitos fundamentais e direitos humanos), titularidade, sujeitos passivos (direitos fundamentais nas relações entre particulares), conformação e limitação dos direitos fundamentais;

Liberdades fundamentais (consciência, expressão, profissão, religião, locomoção, comunicação), segurança jurídica (direitos adquiridos);

Tópicos da Administração Pública na Constituição - princípios básicos, servidores públicos, responsabilidade patrimonial (responsabilidade civil do Estado);

Notícias sobre sistema tributário nacional;

Direito de propriedade na Constituição - regime jurídico, propriedades especiais, limitações, função social;

Controle de constitucionalidade - noções introdutórias. Conceito de inconstitucionalidade. Tipos de inconstitucionalidade. Sistemas de controle. Sistema brasileiro. Evolução histórica. Meios processuais de controle no direito brasileiro. Controle de constitucionalidade e direitos fundamentais. Inovações recentes; e

O problema do controle das limitações dos direitos fundamentais.

Programa do curso Direito Processual Constitucional: Teoria da Legislação

Teoria da Legislação.

Processo Legislativo Constitucional.

Processo Legislativo no Parlamento

Os vícios do Processo Legislativo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003, 16h28

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